Questões de Concurso Para prefeitura de vacaria - rs

Segundo o Art. 29 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, a forma de provimento de cargos públicos que resulta na reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão judicial ou administrativa, com ressarcimento de todas as vantagens, denomina-se:

Segundo as disposições do Art. 27 do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria, a gratificação mensal aos membros titulares da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial, terão os seguintes valores:

• Ao Presidente, em valor equivalente a _______________________ do piso salarial do Município.

• Aos demais membros, em valor equivalente a _________________ do piso salarial do Município.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O Art. 18 do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria estabelece que suspendem a contagem do tempo para fins de promoção, prorrogando por igual número de dias:

I. As licenças e afastamentos sem direito à remuneração.

II. As licenças para tratamento de saúde no que excederem de noventa dias, mesmo quando em prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviço.

III. As licenças para tratamento de saúde em pessoa da família que excederem a 15 dias.

Quais estão corretas?

Segundo as definições do Art. 2º do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria, considera-se categoria funcional:

De acordo com o Art. 37 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, são objeto de deliberação da Câmara Municipal, na forma do Regimento Interno, entre outras:

I. Notificações.

II. Indicações.

III. Requerimentos.

Quais estão corretas?