Questões de Concurso Para prefeitura de vacaria - rs

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Q1828525 Legislação Federal
A Lei nº 7.347/1985, juntamente com o Código de Defesa do Consumidor e a Lei da Ação Popular compreendem o chamado microssistema de tutela coletiva. A ação civil pública e a ação civil coletiva são instrumentos de tal microssistema. Sobre os referidos institutos, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1828524 Direito Civil
Sobre o direito das obrigações, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1828523 Direito Civil
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) aborda questões atinentes à aplicação da lei, tendo sido reformulada substancialmente pela Lei nº 12.874/2018. Sobre a atual configuração da LINDB, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1828522 Direito Constitucional
Como ensina Guillherme Peña de Moraes, “Os direitos políticos são direitos fundamentais próprios do homem-cidadão, porque titularizados e exercidos por pessoas que participam da vida política e da organização governamental e administrativa do Estado democrático”. (MORAES, Guilherme Peña. Curso de Direito Constitucional. 11 ed. São Paulo: Atlas, 2019). Sobre os direitos políticos, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1828521 Direito Administrativo
Maria Sylvia Zanella Di Pietro doutrina que: “Os dois princípios fundamentais e que decorrem da assinalada bipolaridade do Direito Administrativo – liberdade do indivíduo e autoridade da Administração – são os princípios da legalidade e da supremacia do interesse público sobre o particular, que não são específicos do Direito Administrativo porque informam todos os ramos do direito público; no entanto, são essenciais, porque, a partir deles, constroem-se todos os demais. A Constituição de 1988 inovou ao fazer expressa menção a alguns princípios a que se submete a Administração Pública Direta e Indireta, a saber, os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade administrativa, da publicidade e eficiência (art. 37, caput, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 4-6-98), aos quais a Constituição do Estado de São Paulo acrescentou os da razoabilidade, finalidade, motivação e interesse público (art. 111).” (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 33 ed. São Paulo: Atlas, 2020). No que diz respeito aos princípios administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1828519 Raciocínio Lógico

Considere as seguintes proposições verdadeiras:


I. Todos os contadores de Vacaria gostam de estudar Matemática.

II. Alguns advogados de Vacaria gostam de estudar Matemática.

III. Não há quem seja em Vacaria ao mesmo tempo contador e advogado.

IV. Pedro é advogado.


Disso, pode-se concluir que:

Alternativas
Q1828518 Raciocínio Lógico
Uma proposição equivalente de “Se chove em Vacaria, então faz calor no verão” é:
Alternativas
Q1828514 História e Geografia de Estados e Municípios

A respeito da formação histórica de Vacaria, analise as seguintes assertivas:


I. A cidade foi uma das quatro capitais da República Rio-Grandense fundada pelos farroupilhas.

II. Vacaria era o nome dado às grandes extensões de campos naturais, onde os missionários jesuítas dos Sete Povos das Missões deixavam os seus rebanhos para se criarem soltos.

III. A história de ocupação do espaço dos Campos de Cima da Serra, onde se formou, mais tarde, a cidade de Vacaria, iniciou-se no fim do século XVII, com o processo de demarcação e criação da Baqueria de Los Pinares pelos Jesuítas e Guaranis das Missões da Banda Ocidental, bem como da Oriental, do Rio Uruguai.


Quais estão corretas? 

Alternativas
Q1828513 Atualidades

São acontecimentos que marcaram o mundo durante o ano de 2019:


I. Incêndio da Catedral de Notre Dame, em Paris.

II. Uma equipe internacional de cientistas revelou a primeira imagem de um buraco negro.

III. Em Hong Kong, manifestantes protestaram nas ruas contra as interferências de Pequim e por reformas democráticas.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1828511 Atualidades
O Globo de Ouro 2020, de melhor filme drama, foi conquistado pela produção “1917” que tem como tema principal a:
Alternativas
Q1828510 Atualidades
O novo coronavívus, que teve os primeiros casos detectados na China e posteriormente se alastrou como pandemia para o mundo todo, pode causar:
Alternativas
Q1828509 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo as disposições do Art. 141 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, observado o devido processo disciplinar, será aplicada ao servidor a pena de demissão, entre outros, nos casos de:


I. Ofensa física contra qualquer pessoa, cometida em serviço, salvo em legítima defesa.

II. Exercer atividade remunerada durante o gozo de licença saúde.

III. Indisciplina ou insubordinação graves ou reiteradas.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1828508 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Art. 118 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria estabelece que o pai ou a mãe de pessoas portadoras de deficiência, desde que servidores públicos municipais, terão direito a uma redução de _______________________ da carga horária normal, independentemente de escala dos turnos de trabalho, mesmo em caso de turno único, sem prejuízo da remuneração, bem como de outras vantagens, mediante requerimento do interessado, que deverá ser instruído com certidão de nascimento e atestado médico, atestando que o portador de deficiência se encontra em tratamento e necessita de assistência direta do pai e/ou da mãe.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q1828507 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base nas disposições do Capítulo I – Do Vencimento e da Remuneração do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, analise as seguintes assertivas, e assinale C, se corretas, ou I, se incorretas.


( ) Excluem-se do teto da remuneração do servidor, estabelecido na Constituição Federal, as diárias de viagem, o prêmio por assiduidade, o auxílio para diferença de caixa, o acréscimo constitucional de 1/3 (um terço) de férias e outras verbas indenizatórias.

( ) O servidor perderá a totalidade da remuneração na hipótese de suspensão por motivo de penalidade disciplinar.

( ) As reposições devidas à Fazenda Municipal poderão ser feitas em parcelas mensais, com juros e correção monetária, mediante desconto em folha de pagamento, e o valor de cada parcela não poderá exceder a vinte por cento da remuneração mensal de cada servidor.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q1828506 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 29 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, a forma de provimento de cargos públicos que resulta na reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão judicial ou administrativa, com ressarcimento de todas as vantagens, denomina-se:
Alternativas
Q1828505 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo as disposições do Art. 27 do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria, a gratificação mensal aos membros titulares da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial, terão os seguintes valores:


• Ao Presidente, em valor equivalente a _______________________ do piso salarial do Município.

• Aos demais membros, em valor equivalente a _________________ do piso salarial do Município.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Respostas
641: D
642: B
643: A
644: C
645: D
646: B
647: E
648: C
649: A
650: D
651: D
652: E
653: C
654: A
655: B
656: E
657: A
658: B
659: D
660: A