Como ensina Guillherme Peña de Moraes, “Os direitos político...
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Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Vacaria - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Advogado da Assistência Judiciária Gratuita |
Q1828522
Direito Constitucional
Como ensina Guillherme Peña de Moraes, “Os direitos políticos são direitos
fundamentais próprios do homem-cidadão, porque titularizados e exercidos por pessoas que
participam da vida política e da organização governamental e administrativa do Estado democrático”.
(MORAES, Guilherme Peña. Curso de Direito Constitucional. 11 ed. São Paulo: Atlas, 2019). Sobre os
direitos políticos, assinale a alternativa INCORRETA.