Questões de Concurso Para prefeitura de corumbiara - ro
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1. Os reajustes salariais concedidos aos servidores serão aprovados através de leis específicas, reajustados de acordo com a política salarial fixada na Lei nº 042/2014, observadas as condições orçamentárias e financeiras do Município.
2- Os reajustes de que trata o art. 34, da Lei nº 042/2014, nunca serão inferiores ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, dos últimos doze meses do exercício anterior, respeitadas as disposições contidas no art. 169, combinado com o art. 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, e inciso III, do art. 19, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
3- A designação, ou dispensa do exercício da função gratificada é prerrogativa do Secretário de Administração.
Podemos afirmar que:
No posicionamento das referências salariais, estas são dimensionadas em ___________ classes, da tabela de valores salariais dos grupos ocupacionais com ___________ referências cada uma, constantes no Anexo V, da Lei nº 042/2014.
Segundo a correlação, afinidade, natureza dos trabalhos e o nível de conhecimento aplicado, os grupos ocupacionais abrangem várias atividades, compreendendo:
( ) Atividade de Nível Superior – Cargos caracterizados por ações desenvolvidas no campo de conhecimentos específicos, para cujo provimento se exige graduação de nível superior e/ou habilitação legal equivalentes;
( ) Atividade de Nível Médio, Técnico e Apoio Administrativo – Cargos que compreendem as atividades auxiliares e técnicas, para cujo provimento é exigida a escolaridade de Ensino Médio, ou capacitação profissional e prática nas atividades inerentes ao cargo;
( ) Apoio Operacional e Serviços Diversos – Cargos que compreendem as atividades auxiliares, cujo provimento requer escolaridade de Ensino Fundamental e atividades operacionais de complexidade mínima em suas várias modalidades, para provimento é exigida prática nas atividades inerentes ao cargo.