Questões de Concurso
Para prefeitura de ministro andreazza - ro
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No Estado de Direito, as normas jurídicas cumprem a tarefa de concretizar a Constituição. Elas devem criar os fundamentos de justiça e de segurança que assegurem um desenvolvimento social harmônico em um contexto de paz e de liberdade. Esses complexos objetivos da norma jurídica são expressos nas funções de:
− integração;
− planificação;
− proteção;
− regulação;
− inovação.
A função Planificação, representa que a lei:
Os serviços públicos são classificados em:
− geral;
− individual;
− descentralizado;
− não exclusivo;
− administrativo.
O conceito de serviço público “não exclusivo” está descrito na alternativa:
No que concerne aos materiais permanentes, é relevante sabermos a aplicabilidade das seguintes classificações:
− regular;
− ocioso;
− recuperável;
− antieconômico;
− irrecuperável.
O conceito de antieconômico é quando: