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Para prefeitura de porto velho - ro
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“O Programa Nacional de Desestatização serviu como um marco regulatório para a privatização de numerosas companhias estatais brasileiras. O PND é um regime jurídico relativamente flexível, pois permite ao administrador público um espaço discricionário para a adoção de critérios e procedimentos diferentes, que vão de acordo com as necessidades técnicas específicas de cada equipamento a ser desestatizado, bem como orientações ideológicas”. (SANTOS; VARÃO, 2007)
O Programa Nacional de Desestatização foi elaborado e implementado pelo governo:
Segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais para o ensino de História, no terceiro e quarto ciclos do Ensino fundamental, (...) “Espera-se que ao longo do ensino fundamental os alunos gradativamente possam ampliar a compreensão de sua realidade, especialmente confrontando-a e relacionando-a com outras realidades históricas, e, assim, possam fazer suas escolhas e estabelecer critérios para orientar suas ações”. (PCN, 1998, p. 43)
Nesse sentido, os alunos deverão ser capazes de, entre outros:
“Em quase todos os lugares do mundo não europeu a chegada do homem branco gerou algum tipo de resistência, reação que culminou no grande movimento de descolonização em todo o Terceiro Mundo”. (SAID, 2011). No contexto das descolonizações, entre o final do século XIX e durante o século XX além da resistência armada, houve também um empenho considerável na:
“A ideia do nascimento de uma cultura afro-americana tem sido pensada na sua dimensão política, conceitual e histórica. Se há uma série de práticas culturais no Brasil, ou nas Américas, que podem ser “localizadas” na África, é importante discutir os significados dessas continuidades. Mas não só das continuidades, já que não é possível pensar a permanência de uma cultura apenas africana (e/ou negra) nas Américas. Ou seja, inversamente, também é importante pensar as descontinuidades, ou o que os descendentes de africanos fazem (ou fizeram) no Brasil que não se encontra na África”. (MATTOS, 2008)
Segundo o trecho acima, o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana são uma oportunidade para:
Em 1826 Simon Bolívar convocou o primeiro Congresso dos Estados Americanos que contou com a participação da Grã Colômbia (atualmente os territórios da Colômbia, Equador, Panamá e Venezuela), da América Central (Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua e El Salvador), dos Estados Unidos Mexicanos e do Peru, tendo como observadores a Grã-Bretanha e a Holanda.
Esse congresso visava, entre outros:
O Tratado de Versalhes (1919) foi um tratado de paz assinado pelas potências europeias que encerrou oficialmente a Primeira Guerra Mundial. Após seis meses de negociações, em Paris, o tratado foi assinado como uma continuação do armistício de Novembro de 1918, em Compiègne, que tinha posto um fim aos confrontos Um dos principais pontos era de que as nações perdedoras pagariam reparações aos países da Tríplice Entente. Entre os Estados que deveriam reconhecer a derrota e pagar reparações estão:
Leia o trecho de Emílio, romance de Jean-Jacques Rousseau de 1762: “Já que precisamos absolutamente de livros, existe um que oferece, a meu ver, o melhor tratado de educação natural. Será o primeiro livro que Emílio lerá; sozinho, constituirá por bastante tempo sua biblioteca inteira, e nela sempre ocupará um lugar de destaque. Será o texto a que todas as nossas conversas sobre ciências naturais servirão apenas de comentários. Servirá de prova durante nosso aprendizado sobre o estado de nosso juízo e, enquanto nosso gosto não se corromper, sua leitura sempre nos agradará. Qual é então, esse livro maravilhoso? Será Aristóteles? Será Plínio? Buffon? Não, é Robinson Crusoé”. (Rousseau, 1995, p. 233, Apud: DINARDO, 2001, p.205)
Uma razão ligada aos fundamentos do Iluminismo que levou o preceptor de Emílio recomendar a obra de Daniel Defoe foi a seguinte:
Em seu diário Colombo registrou ao chegar em uma das ilhas do Caribe: "Estou convencido de que isto é uma terra firme, imensa, sobre a qual até hoje nada se soube. E o que me reforça a opinião é o fato deste rio tão grande, e do mar que é doce; em seguida, são as palavras de Esdras em seu livro IV, capítulo 6, onde ele diz que seis partes do mundo são de terra seca e uma de água, este livro tendo sido aprovado por Santo Ambrósio em seu Hexamerone por Santo Agostinho (...) Além disso, asseguraram-me as palavras de muitos índios canibais que eu tinha apresado em outras ocasiões, os quais diziam que ao sul de seu país estava a terra firme". (Historia, 1, 138, Apud: TODOROV, A conquista da América. P. 64).
As argumentações de Colombo expressam, em parte, os seguintes impulsos essenciais às Grandes Navegações:
Hilário Franco Junior, ao analisar o fenômeno das Cruzadas (1096- 1270), afirma que podem ser interpretadas como “válvula de escape para as tensões sociais, econômicas e políticas presentes na sociedade feudal” (FRANCO JÚNIOR, 1999, p. 10).
Entre as principais razões para as tensões sociais, econômicas e políticas entre os séculos XII e XIII, pode-se apontar:
“Na pesquisa histórica (...) Têm sido fortalecidas, por outro lado, diferentes abordagens que enfatizam a problematização do social, procurando ora nos grandes movimentos coletivos, ora nas particularidades individuais, de grupos e nas suas inter-relações, o modo de viver, sentir, pensar e agir de homens, mulheres, trabalhadores, que produzem, no dia-a-dia e ao longo do tempo, as práticas culturais e o mundo social. Nesta última tendência, que não deixa de abrigar diferentes modelos analíticos e conceituais, as obras de arte, as articulações de poderes religiosos, os rituais, os costumes, as tradições, os desvios de comportamento, as resistências cotidianas, os valores presentes em imagens e textos, as relações e papéis interpessoais e intergrupais, são abordados em suas particularidades, em suas inter-relações ou na perspectiva de suas permanências e transformações no tempo”.
PCN, História 3° e 4° ciclos, 1997. P. 31.
A abordagem citada no PCN tem contribuído para:
Em 1801 Napoleão Bonaparte assinou a Concordata com a Santa Sé, mas ao promulgá-la acresceu “Setenta e sete Artigos Orgânicos” que obrigava:
No dia 28 de fevereiro de 1933, Paul Von Hindenburg, presidente da República de Weimar, assinou o Decreto do Presidente do Reich para a proteção do povo e do Estado, que eliminava a liberdade de expressão, de opinião, de reunião e de imprensa. O sigilo do correio também foi abolido. Além disso, o governo em Berlim ganhava poderes para "intervir" nos estados, a fim de garantir "a paz e a ordem".
O acontecimento histórico que desencadeou a reação de Von Hindenberg foi:
“Salvo o Imperador (D. Pedro II) não há ninguém neste deserto povoado de malandros [...] os brasileiros não passam de mulatos da mais baixa categoria: Uma população todo mulata, com sangue viciado, espírito viciado e feia de meter medo [...] Nenhum brasileiro é de sangue puro; as combinações dos casamentos entre brancos, indígenas e negros multiplicaram-se a tal ponto que os matizes da carnação são inúmeros, e tudo isso produziu, nas classes mais baixas e nas altas uma degenerescência do mais triste aspecto [e que] As melhores famílias têm cruzamentos com negros e índios. Estes produzem criaturas particularmente repugnantes”. (GOBINEAU apud RAEDERS, 1988, 89, 90)
A alternativa que apresenta o conceito ligado ao racismo científico do século XIX utilizado por Gobineau para analisar a sociedade brasileira é:
“Como resultado, as leis não só eram uniformemente aplicadas no tempo e no espaço, como frequentemente se desprezavam inteiramente, havendo sempre, caso fosse necessário um ou outro motivo justificado para a desobediência. E daí, a relação que encontramos entre aquilo que lemos nos textos legais e o que efetivamente se pratica é muitas vezes remota e vaga, se não redundantemente contraditória. Sendo assim, e como é esta prática que mais nos interessa aqui, e não a teoria, temos que recorrer com a maior cautela àqueles textos legais, e procurar de preferência outras fontes para fixarmos a vida administrativa da colônia” (PRADO JR, 1963, pp. 297 – 299).
A alternativa que expressa melhor a análise de Prado Jr. a respeito da burocracia e ordenamento jurídico do período colônia é:
Gilberto Freyre em Casa Grande e Senzala e Raymundo Faoro em Os Donos do Poder apresentam interpretações opostas a respeito da formação da sociedade brasileira.
A alternativa que melhor apresenta a oposição fundamental entre as análises desses dois autores é:
“O contato de terras, gentes costumes em tudo diferentes do que até então conhecia, pareceu favorável à revisão de ideias velhas e a busca de novos conhecimentos que me ajudassem, a abandoná-las ou depurá-las (...) Foi só depois de conhecer as obras de críticos ligados ao “círculo” de Stefan George, especialmente de um deles, Ernst Kantorowicz, que através de Sombart pude afinal descobrir Max Weber”.
HOLANDA, Sérgio Buarque. “Tentativas de Mitologia.” São Paulo: Perspectiva, 1979 Entre as influências de Weber em Raízes do Brasil de Sérgio Buarque de Holanda está: