Conforme a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de
2020, todas as despesas relativas à dívida pública,
mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão,
devem constar do(a):
Q1682298Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Consoante o Código de Processo Civil, a Revelia é um
fenômeno jurídico no qual a inércia do réu faz com que
sejam presumidas como verdadeiras as alegações
formuladas pelo autor. Entretanto, o mesmo diploma
normativo prevê circunstâncias que afastam a incidência
do efeito da revelia. Diante disso, marque a alternativa que
contempla três delas.
Q1682297Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A inépcia é um defeito que pode acometer a petição
inicial, podendo resultar no seu indeferimento. Nesse
sentido, marque a alternativa que contempla
corretamente as circunstâncias que torna a petição inicial
inepta.