Questões de Concurso Para prefeitura de abelardo luz - sc

Direito a segurança.

Direito a previdência social.

Direito a proteção à maternidade e à infância.

Direito de herança.

Direito a assistência aos desamparados.

É livre a locomoção no território nacional a qualquer tempo, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

É assegurado a todos o acesso à informação e vedado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive as de caráter paramilitar.

São a todos assegurados, mediante o pagamento de taxas, apenas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano moral ou à imagem, apenas.

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

Garantir o desenvolvimento nacional.

Não-intervenção.

Prevalência dos direitos humanos.

Igualdade entre os Estados.

Defesa da paz.