Questões de Concurso Para prefeitura de caçador - sc

Assinale a alternativa que indica corretamente o marco histórico que representa a grande mobilização da sociedade pela reforma do sistema de saúde no Brasil (Reforma Sanitária) que produziu um relatório final em que a saúde passa a ser definida como “o resultado não apenas das condições de alimentação, habitação, educação, trabalho, lazer e acesso aos serviços de saúde, mas, sobretudo, da forma de organização da produção na sociedade e das desigualdades nela existentes”.

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, Portaria 2.436 de 2017, como são denominados os estabelecimentos de saúde que prestam ações e serviços de Atenção Básica, no âmbito do SUS? 

Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) compreendido pelo “conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema”. 

Segundo a Constituição Federal Brasileira de 1998, na Seção II que trata da Saúde, o direito à saúde é um dever do:

Com fundamento na Lei Complementar nº 203, de 23 de fevereiro de 2011, que institui o Plano de Cargos e Carreiras do Servidor Público do Município de Caçador, entende-se por “referência”: