Questões de Concurso Para prefeitura de criciúma - sc

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, Art. 6º, a Vigilância ____________ abrange o controle de bens de consumo e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, Art. 3º, é correto afirmar que os níveis de saúde expressam: 

A ação do ente da Federação que visa auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas pela Lei Complementar nº 140/2011, é, de acordo com esta Lei, denominada: 

De acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981 e atualizações, o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental; o zoneamento ambiental; a avaliação de impactos ambientais; e o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras são _________________ da Política Nacional do Meio Ambiente.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Acerca das disposições da Lei Federal nº 6.938/1981 (e atualizações), fica instituído(a) o(a) __________________________, cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia conferido ao _____________________ para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.