Questões de Concurso Para prefeitura de descanso - sc

Sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde (lei 8080/90), analise os excertos a seguir:

I. São produtos de interesse para a saúde: órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos médicos.

II. Os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas deverão estabelecer os medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que tratam, bem como aqueles indicados em casos de perda de eficácia e de surgimento de intolerância ou reação adversa relevante, provocadas pelo medicamento, produto ou procedimento de primeira escolha.

III. No âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores estaduais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite.

Está correto o que se afirma em:

Com base na lei orgânica de saúde 8080/90, considere a alternativa incorreta: