Questões de Concurso Para prefeitura de descanso - sc
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( ) O SGDCA é formado pela integração e a articulação entre o Estado, as famílias e a sociedade civil como um todo, para garantir que a legislação voltada à proteção de crianças e adolescentes seja efetiva. ( ) O SGDCA estrutura-se em três grandes eixos estratégicos de atuação: planejamento, monitoramento e avaliação. ( ) O SGDCA constitui-se na articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil, na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos humanos da criança e do adolescente, nos níveis Federal, Estadual, Distrital e Municipal.