Conforme estabelecido no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, as entidades de
atendimento e/ou programas que executam a internação provisória e as medidas socioeducativas
de prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação deverão
orientar e fundamentar a prática pedagógica nas seguintes diretrizes, exceto:
O Plano Nacional de Enfretamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes está
baseado em seis eixos estratégicos. Qual dos eixos tem como foco atualizar a legislação sobre
crimes sexuais, combater a impunidade, disponibilizar serviços de notificação e capacitar os
profissionais da área jurídico-policial; implantar e implementar os Conselhos Tutelares, o SIPIA e
as Delegacias especializadas de crimes contra crianças e adolescentes?
De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social, a quem compete analisar territorialmente
a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de
vitimizações e danos?
Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política Nacional de
Assistência Social rege-se pelo seguinte princípio democrático: