Questões de Concurso Para prefeitura de florianópolis - sc

Em 1990, a Lei n^o 8.080 regulou o Sistema Único de Saúde (SUS). Desde então, sua operacionalização vem sendo estabelecida por meio de Normas Operacionais. Tendo em vista o processo histórico do estabelecimento dessas normativas, numere a coluna da direita, que trata do conteúdo normativo, segundo a coluna da esquerda, que identifica a Norma correspondente.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

O Sistema Único de Saúde (SUS) obedece a um conjunto de princípios que compõem sua filosofia.

Assinale a alternativa CORRETA, considerando os princípios de organização do SUS.

Assinale a alternativa CORRETA, em relação às ações específicas que compõem a Política Nacional de Promoção da Saúde, conforme Portaria n^o 687/2006.

A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) foi aprovada por portaria ministerial (687/2006), com a finalidade de contribuir para a construção de ações que possibilitem responder às necessidades sociais em saúde.

Analise as afirmativas abaixo, em relação aos objetivos dessa política.

I. Incorporar e implementar ações de promoção da saúde, com ênfase na atenção básica.

II. Favorecer a preservação do meio ambiente e a promoção de ambientes mais seguros e saudáveis.

III. Possibilitar a consolidação de estratégias de aquisição de equipamentos para a atenção e a gestão em saúde.

IV. Prevenir fatores determinantes e/ou condicionantes de doenças e agravos à saúde.

V. Estimular, acompanhar e dar suporte para as comissões integradas de educação permanente em saúde, no âmbito da formação em saúde.

Assinale a alternativa que CORRETAMENTE apresenta objetivos da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS).

A Lei Orgânica do SUS estabeleceu a criação de comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, com a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde.

Assinale a alternativa que apresente CORRETAMENTE três das seis atividades das comissões intersetoriais, previstas nessa Lei.

Assinale a alternativa CORRETA, considerando a legislação que trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde.

O artigo 198 da Constituição Federal define o Sistema Único de Saúde – SUS, constituído por uma rede regionalizada e hierarquizada, integrada por ações e serviços públicos de saúde.

Assinale a alternativa CORRETA, sobre as diretrizes que organizam o SUS.

Dentre as várias atribuições, e nos termos da Constituição Federal, identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas com relação ao que compete ao Sistema Único de Saúde.

( ) Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

( ) Participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

( ) Propor ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como executar as ações de saneamento básico.

( ) Formar e regulamentar a formação de recursos humanos na área de saúde.

( ) Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A Portaria GM n^o 154, de 2008, criou os Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF, com o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações da atenção básica, bem como sua resolubilidade.

Assinale a alternativa CORRETA, com relação ao NASF.

Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a Lei Complementar n^o 063/2003.

Ao servidor público da administração direta do Município de Florianópolis, no exercício de mandato eletivo de Vereador do Município de Florianópolis, assegura-se:

Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a Lei Complementar n^o 063/2003.

Revelar fato ou informação que conheça em razão do cargo ou função e de que deveria guardar sigilo sujeita o servidor à pena de:

Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a Lei Complementar n^o 063/2003.

Reintegração é:

Com relação à produção de um requerimento, considere as afirmativas que completam CORRETAMENTE a frase abaixo.

Os requerimentos devem:

I. ser, de preferência, datilografados ou digitados.

II. apresentar uma linguagem clara, subjetiva e formal.

III. indicar, no alto da folha, o cargo da autoridade a quem se faz o pedido.

IV. transmitir mensagens urgentes.

V. mencionar o nome e os dados do requerente e a justificativa do pedido.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas CORRETAS.

Assinale a alternativa na qual há três palavras acentuadas pelas seguintes regras da acentuação gráfica, respectivamente: todas as proparoxítonas são acentuadas; são acentuadas as paroxítonas terminadas em ditongo oral; e acentuam-se o i e o u tônicos dos hiatos quando formarem sílabas sozinhas, respectivamente.

Identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo.

( ) Os termos insensíveis à (linha 04) e vinculadas à (linha 13) obedecem à mesma regência dos verbos correspondentes: insensibilizar e vincular.

( ) As duas ocorrências da crase, na primeira linha do texto, explicam-se pela contração da preposição “a” com o artigo feminino “a”.

( ) Ao dizer que os países se converteram aos dogmas liberais (linha 13) diz-se que eles se tornaram adeptos de uma ideologia liberal.

( ) O adjetivo financiada (linha 18) concorda em gênero e número com a palavra oferta.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA, de cima para baixo.

Assinale a alternativa na qual a palavra apresentada substitui a palavra debelar (linha 06), sem alterar o sentido da frase.

Assinale a alternativa em que a expressão extraída do texto adquire sentido conotativo, estabelecido pelo contexto.

De acordo com o texto, pode-se afirmar CORRETAMENTE que:

Analise as afirmativas abaixo sobre o processo tributário, considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência.

1. É constitucional e legítima a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade da ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.

2. O pedido administrativo de compensação ou de restituição de tributo interrompe a contagem do prazo de prescrição para o ajuizamento da ação de repetição de indébito tributário, bem como para a execução de título judicial contra a Fazenda Pública.

3. O contribuinte pode optar por receber, por meio de precatório ou por compensação, o indébito tributário certificado por sentença declaratória transitada em julgado.

4. A compensação de créditos tributários não pode ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar cautelar ou antecipatória.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo a respeito das entidades do Terceiro Setor:

1. Organização Social (OS) é uma qualificação especial outorgada pelo Poder Público, de forma discricionária, a entidades da iniciativa privada, sem fins lucrativos.

2. O instrumento de formalização da parceria entre a Administração e a as organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) é o contrato de gestão.

3. A outorga do título de organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) permite a concessão de benefícios especiais à entidade, sendo vedada, contudo, a destinação de recursos públicos.

4. É admitida a dispensa de licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais (OSs), qualificadas junto ao Poder Público, relativamente às atividades contempladas no contrato de gestão.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.