Questões de Concurso Para prefeitura de florianópolis - sc

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.A recuperação de áreas degradadas em ecossistemas complexos, como manguezais, deve priorizar a restauração da funcionalidade ecossistêmica sobre a recomposição exata da biodiversidade original, utilizando espécies-chave e engenheiras de ecossistemas para catalisar a regeneração natural.
PORQUE
II.A resiliência e capacidade adaptativa de um ecossistema restaurado são mais críticas para seu sucesso a longo prazo do que a fidelidade taxonômica à composição de espécies pré-distúrbio, especialmente em face das mudanças climáticas e pressões antropogênicas contínuas.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

De acordo com o Decreto Federal n.º 6.514/08, qual é a sanção administrativa aplicada para uma empresa que realiza atividades potencialmente poluidoras, sem a devida licença ambiental?

Basicamente, são dois os sentidos em que se utiliza mais comumente a expressão Administração Pública: em sentido subjetivo, formal ou orgânico e em sentido objetivo, material ou funcional (Di Pietro, 2022). Isso posto, identifique APSO para Administração Pública em Sentido Objetivo e APSS para Administração Pública em Sentido Subjetivo às características a seguir:

(__)Em relação ao conceito, é a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob regime jurídico total ou parcialmente público, para a consecução dos interesses coletivos. (__)Em relação à abrangência, são as pessoas jurídicas de direito público ou privado que compõem a administração indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos), órgãos que integram a administração direta; e agentes públicos. (__)Em relação à característica, é a atividade concreta (afinal, põe em execução a vontade do Estado contida na lei); tem por finalidade a satisfação direta e imediata dos fins do Estado; seu regime jurídico é predominantemente de direito público, embora possa também submeter-se a regime de direito privado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

De acordo com o Código Florestal (Lei Federal n.º 12.651/2012), as Áreas de Preservação Permanente (APP) e as Reservas Legais são instrumentos fundamentais para a conservação ambiental. Sobre essas áreas, assinale a afirmativa correta:

 A utilização da bacia hidrográfica como unidade de gerenciamento com foco na conservação dos recursos naturais envolve conhecimento sobre aspectos hidrológicos, biofísicos e antrópicos (relacionados ao uso e à ocupação da terra, suas modificações ao longo do tempo e repercussões no ambiente). Com base nesse contexto, avalie as afirmações a seguir:

1.Definição de diretrizes de uso, orientação para os instrumentos de gestão ambiental e tomada de decisão. 2.Descrição da estrutura e características básicas da bacia hidrográfica. 3.Identificação de riscos e impactos ambientais atuais e futuros. 4.Avaliação das relações entre a estrutura e os processos que ocorrem na bacia hidrográfica. 5.Projeção de cenários que indiquem possíveis alterações ambientais a partir de um conjunto de ações programadas. 6.Reconhecimento do funcionamento da bacia hidrográfica.

Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta das etapas de avaliação de uma bacia hidrográfica:

Uma empresa metalúrgica localizada em área industrial solicita a retificação e tubulação de um curso d'água ao órgão ambiental competente. Para tanto, é necessário observar os procedimentos legais estabelecidos, garantindo o cumprimento das exigências ambientais. A partir desse contexto, assinale a alternativa correta:

Avalie as afirmações apresentadas a seguir sobre Cartografia Temática e assinale V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Os elementos gráficos básicos utilizados na representação cartográfica são o ponto, a linha, a área e a imagem. (__)Os objetos ou fenômenos geográficos podem ser representados a partir de relações quantitativas, de ordem e qualitativas. (__)As variáveis visuais comumente utilizadas na representação temática são: cor, forma, granulação, orientação, tamanho e valor.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

No contexto do licenciamento e fiscalização ambiental de atividades industriais em áreas urbanas, analise as seguintes afirmações:

I.A amostragem isocinética em chaminés é essencial para a correta determinação da concentração de material particulado em emissões atmosféricas industriais. II.O uso de amostradores passivos para compostos orgânicos voláteis (COVs) é uma alternativa viável para o monitoramento de longo prazo da qualidade do ar em áreas industriais, devido ao seu baixo custo e facilidade de operação. III.A determinação da Demanda Química de Oxigênio (DQO) em efluentes industriais é sempre um indicador mais preciso de poluição orgânica do que a Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO).

É correto o que se afirma em:

O fundamento do poder de polícia é o princípio da predominância do interesse público sobre o particular, que dá à Administração posição de supremacia sobre os administrados (Zanella, 2022). Ao encontro disso, costuma-se apontar como atributos do poder de polícia os seguintes. Marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Discricionariedade. (__)Autoexecutoriedade. (__)Coercibilidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

O Código de Obras e Edificações de Florianópolis, em relação às advertências, define que: 

Considere o Código Florestal (Lei Federal n.º 12.651/2012) e analise as afirmativas a seguir:

I.O Código Florestal prevê a recuperação de todas as áreas desmatadas antes de sua promulgação, independentemente do uso do solo na época. II.Atividades de segurança nacional e proteção sanitária são consideradas de utilidade pública. III.A supressão de vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP) somente poderá ocorrer em caso de utilidade pública. IV.O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é obrigatório somente para as propriedades que apresentarem degradação da vegetação nativa.

É correto o que se afirma em:

A Lei Municipal n.º 4945/1995, que institui a Fundação Municipal do Meio Ambiente, em seu art. 4º, dispõe que o Conselho Curador será constituído por 07 (sete) membros, nomeados pelo Prefeito Municipal, os quais não farão jus a qualquer espécie de remuneração, com mandato de 02 (dois) anos, facultada a recondução por igual período, sendo, dentre outros, composto por:

I.Um representante da Secretaria Municipal da Fazenda. II.Um representante das Entidades Comunitárias. III.Um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, secção de Santa Catarina. IV.Um representante da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis.

É correto o que se afirma em:

Tomando como referência as legislações federais brasileiras sobre saneamento básico (Lei Federal n.º 11.445/2007), resíduos sólidos (Lei n.º 12.305/2010) e educação ambiental (Lei Federal n.º 9.795/1999), analise as seguintes afirmativas e assinale V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A Lei Federal n.º 11.445/2007 estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e inclui a universalização do acesso aos serviços como um de seus princípios fundamentais. (__)A Lei Federal n.º 12.305/2010 determina que a responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos deve ser compartilhada entre fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. (__)A Lei Federal n.º 9.795/1999 dispõe sobre a educação ambiental, estabelecendo que ela deve ser desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente, em todos os níveis e modalidades do ensino formal e não formal. (__)A Lei Federal n.º 11.445/2007 exclui o abastecimento de água dos componentes do saneamento básico, focando na gestão dos resíduos sólidos e na drenagem urbana. (__)A Lei Federal n.º 12.305/2010 incentiva a reciclagem e a reutilização dos resíduos sólidos, mas não menciona a logística reversa como uma estratégia a ser adotada.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Uma bacia hidrográfica em uma área rural foi severamente impactada por práticas inadequadas de uso do solo, incluindo o desmatamento de áreas de preservação permanente e a contaminação das águas por agrotóxicos. Para mitigar os danos e promover a recuperação da área, foi implementado um plano de manejo integrado, que inclui a revegetação das margens dos rios, o controle da erosão e o monitoramento contínuo da qualidade da água. Com base neste cenário, assinale a alternativa correta sobre a gestão e recuperação de bacias hidrográficas: 

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. O processo de licenciamento ambiental para projetos de recuperação de áreas degradadas deve incorporar uma abordagem adaptativa, permitindo ajustes no plano de recuperação com base no monitoramento contínuo e na resposta do ecossistema.
PORQUE
II. A complexidade e a imprevisibilidade dos sistemas ecológicos tornam impossível prever com precisão todos os resultados de um projeto de recuperação ambiental no momento do licenciamento inicial.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Educação ambiental compreende os processos pelos quais os indivíduos e a coletividade constroem valores sociais, adquirem conhecimentos, desenvolvem habilidades, cultivam atitudes e fortalecem competências voltadas para a conservação do meio ambiente. Ao encontro disso, a Lei Federal n.º 9795/1999 estabelece as diretrizes para a Política Nacional de Educação Ambiental. Em âmbito municipal, a Lei de Florianópolis n.° 5481/1999 dispõe sobre o mesmo tema, fornecendo diretrizes específicas para o município. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e assinale V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Entende-se por educação ambiental não formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre a problemática ambiental e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente. (__)Os professores em atividade devem receber formação complementar em suas áreas de atuação, com o propósito de atenderem adequadamente ao cumprimento dos princípios e objetivos da Política Municipal de Educação Ambiental. (__)A coordenação da Política Municipal de Educação Ambiental no âmbito de Florianópolis é conduzida pela Fundação Municipal de Meio Ambiente de Florianópolis (FLORAM), órgão responsável pela gestão ambiental.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

Durante a construção de uma rodovia em uma região de preservação ambiental, foram identificados impactos significativos sobre a fauna e a flora locais, além de alterações no curso de um rio. Para minimizar esses impactos, foi desenvolvido um plano de recuperação e monitoramento ambiental que incluiu a realocação de espécies e o replantio de vegetação nativa. Com base no cenário descrito e nas noções sobre impactos ambientais, analise as afirmativas a seguir:

I.A realocação de espécies e o replantio de vegetação nativa são medidas mitigadoras que visam reduzir os danos causados pela obra e promover a recuperação ambiental da área impactada. II.O curso do rio pode ser modificado permanentemente, desde que sejam realizadas intervenções tecnológicas avançadas que garantam a manutenção da biodiversidade aquática. III.A implementação de um plano de recuperação ambiental é opcional e depende da análise econômica do empreendimento, sendo dispensável em projetos de interesse público.

É correto o que se afirma em:

Sobre a aplicação do geoprocessamento em estudos hidrológicos, analise as afirmações a seguir e assinale V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O geoprocessamento permite a análise espacial de bacias hidrográficas, incluindo a delimitação de divisores de água, cálculo de áreas de drenagem e identificação de redes de drenagem. (__)Modelos Digitais de Elevação (MDE) são ferramentas fundamentais em estudos de hidrografia, pois permitem a simulação de fluxos de água e a análise de padrões de escoamento superficial. (__)O geoprocessamento permite apenas a análise qualitativa de bacias hidrográficas, sendo inadequado para análises quantitativas detalhadas. (__)O armazenamento de dados geoespaciais deve ser feito em formatos padronizados e abertos para garantir a interoperabilidade e acessibilidade dos dados. (__)O geoprocessamento pode ser utilizado para prever áreas de inundação e mapear zonas de risco, auxiliando no planejamento urbano e na mitigação de desastres naturais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

Em um contexto de crescente conscientização ambiental, os sistemas de controle ambiental se tornam cada vez mais relevantes para garantir a sustentabilidade e a qualidade de vida. Partindo desse princípio, analise as afirmações a seguir e assinale V, para verdadeiras, e F, para falsas:,

(__)O controle da poluição ambiental abrange diversas áreas de atuação, desde a redução das emissões industriais até o tratamento de resíduos sólidos, líquidos e gasosos, com o objetivo de minimizar os impactos negativos sobre os ecossistemas e a saúde humana. (__)A gestão integrada de recursos hídricos é uma componente fundamental dos sistemas de controle ambiental, envolvendo o gerenciamento sustentável dos corpos d'água, a prevenção da poluição hídrica e a promoção do uso racional dos recursos hídricos. (__)A educação ambiental é o principal pilar nos sistemas de controle ambiental, desempenhando um papel essencial na conscientização da sociedade e na promoção de práticas sustentáveis para mitigar os impactos ambientais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A Resolução CONAMA n.° 237/1997 estabelece diretrizes para os procedimentos e critérios empregados no licenciamento ambiental a nível federal. Ao encontro disso, analise as afirmativas a seguir, instituídas por esta Resolução, e assinale V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A Licença Prévia (LP) é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases. (__)A Licença de Instalação (LI) autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes. (__)A Licença de Operação (LO) é concedida após a fase de implantação do empreendimento, autorizando o início das operações e a execução das atividades de produção ou prestação de serviços. (__)O processo de licenciamento ambiental pode ser simplificado para empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos de Meio Ambiente. (__)A renovação da Licença de Operação (LO) deve ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da data de expiração de sua validade, podendo ser automaticamente prorrogada até a manifestação definitiva do órgão ambiental.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: