Questões de Concurso Para prefeitura de guaraciaba - sc

A deficiência mental e caracterizada pela alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física.

A Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência.

Considera-se deficiência toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatómica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

Cabe aos órgãos e as entidades do Poder Publico assegurar a pessoa portadora de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos a educação, a saude, ao trabalho, ao desporto, ao turismo, ao lazer, a previdência social, a assistência social, ao transporte, a edificação publica, a habitação, a cultura, ao amparo a infância e a maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.

55 anos.

58 anos.

60 anos.

65 anos.

Territorializaçao.

Valorizaçao do profissional da educaçao escolar.

Atendimento da família.

Burocratizaçao das avaliaçoes escolares.

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Conselho Tutelar.

Conselho Municipal de Assistencia Social.

Conselho Social.

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa ate treze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre treze e dezessete anos de idade.

A criança e o adolescente gozam de alguns direitos fundamentais inerentes a pessoa humana.

E dever exclusivo do Estado assegurar o direito a vida.

Nenhuma criança ou adolescente sera objeto de qualquer forma de negligencia.