Questões de Concurso Para prefeitura de joaçaba - sc

A Estratégia de Saúde da Família (ESF) tem como objetivo reorganizar a Atenção Básica, conforme os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), buscando a ampliação do acesso da população aos serviços básicos de saúde.

Assinale a alternativa que não representa os objetivos da ESF.

O Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), aprovou a Resolução nº 6, de 08 de maio de 2020, a qual dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Na referida Resolução, recomenda-se que os cardápios do PNAE ofereçam

Compete ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE), dentro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE):

De acordo com a Lei nº 11.947/2009, art. 14º: “Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.” Em algumas circunstâncias poderá ser dispensada o percentual previsto na compra de produtos da agricultura familiar.

Assinale qual das alternativas indicadas a seguir não se encaixa como uma justificativa para ser dispensada o referido percentual de compra.

De acordo com o a Lei nº 11.947/2009, art. 6º, que dispõe sobre as formas de gestão dos recursos do PNAE: “É facultado aos Estados e Municípios repassar os recursos financeiros recebidos à conta do PNAE às unidades executoras (UEx) das escolas de educação básica pertencentes à sua rede de ensino.”
Sobre as formas de gestão, assinale a alternativa correta.