Questões de Concurso Para prefeitura de lages - sc

É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:
1. Cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00. 2. Cujo período de prestação do serviço seja superior a 5 anos. 3. Que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A aposentadoria voluntária de servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo mulheres, será devida quando cumprido o tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, e observadas as seguintes condições: ...................anos de idade e ............................ de contribuição, com proventos integrais; e ............................... anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto

De acordo com a Lei 8.666/1993, qual a pena prevista para quem frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação?

Assinale a alternativa correta sobre o regime previdenciário dos servidores públicos.

De acordo com o documento elaborado pelo MEC, que apresenta as orientações para a inclusão das crianças de seis anos no ensino fundamental, é correto afirmar: