Determinado município está elaborando sua proposta orçamentária para o próximo exercício. Considerando que
o município está estudando reduzir o número de contratos com funcionários terceirizados em 20%, os responsáveis pelo orçamento resolveram não incluir no projeto de lei orçamentária os gastos com contratos de terceirização. Caso isso ocorra, haverá afronta ao princípio orçamentário da/do:
É o instrumento criado para receber o produto de receitas especificadas que, por lei, vincula-se à realização de
determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação. Isso posto, a descrição se refere à/ao:
O ideal no processo orçamentário é que todas as despesas percorram os estágios da despesa regularmente,
dentro do exercício financeiro. No entanto, normalmente isto não é possível, ocorrendo a postergação do estágio
da liquidação e/ou do pagamento de algumas despesas para o exercício subsequente. Em função disso, ocorrem os restos a pagar. Ao encontro disso, analise as alternativas abaixo e identifique a correta:
A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de Categoria Econômica, Grupo
de Natureza da Despesa e Elemento de Despesa. Em relação ao Grupo de Natureza da Despesa, esse nível
de classificação é um agregador de elementos de despesa orçamentária com as mesmas características quanto
ao objeto de gasto. Desse modo, as Despesas de Capital se dividem nos seguintes Grupos de Natureza da
Despesa: