A Lei 8213/91 aborda os planos de benefícios da
Previdência Social e estabelece quem são os segurados e
beneficiários, bem como os tipos de benefícios aos quais têm
direito. Qual é um dos benefícios previstos pela Lei 8213/91?
Os artigos 194 a 204 da Constituição Federal tratam da
Seguridade Social, englobando a assistência social como um
dos seus pilares. Segundo a Constituição Federal, a assistência
social será prestada a quem dela necessitar,
independentemente de:
O Código de Ética do Assistente Social estabelece os
princípios e as responsabilidades profissionais, visando à
qualidade dos serviços prestados e à defesa dos direitos sociais.
Segundo o Código de Ética, qual é um dos princípios
fundamentais na atuação do Assistente Social?
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece as
bases para a organização da assistência social no Brasil. É um
instrumento que busca garantir os direitos básicos dos
cidadãos mais vulneráveis. Qual é o principal objetivo da Lei
Orgânica da Assistência Social (LOAS)?
O Município de Novo Horizonte está situado no Oeste do
Estado de Santa Catarina. Com extensão territorial de
aproximadamente 165 Km², foi emancipado no ano de 1992. O
atual território do município fora colonizado,
predominantemente, em meados do século XX por: