Questões de Concurso Para prefeitura de palma sola - sc

De acordo com o que estabelece o Estatuto do Idoso, é correto afirmar:

Analise o trecho abaixo e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

“A Lei nº 8069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, que assevera: toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada _____________________, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.”

De acordo com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social é correto afirmar sobre a composição das equipes de referência que atuam no âmbito da Proteção Social Básica e Especial:

A Resolução nº 109/2009 aprovou a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Com base na Tipificação, marque a alternativa correta quanto à correlação entre serviço e impacto social esperado.

A Lei nº 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá providências, onde estabelece que a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. De acordo com a referida lei, a defesa de direitos constitui: