Questões de Concurso Para brb

Acerca das portas utilizadas na proteção contra incêndios, julgue item a seguir.

As portas de saída devem ser dispostas de maneira a serem visíveis, sendo proibido qualquer obstáculo, mesmo ocasional, que entrave o seu acesso ou a sua vista.

Com relação ao processo legislativo e aos Poderes Executivo e Judiciário, julgue o item que se seguem.
É admissível emenda à Constituição Federal de 1988 (CF) mediante proposta de mais da metade das assembleias legislativas das unidades da Federação, desde que haja manifestação, em cada uma delas, da maioria relativa de seus membros.

A NR 7 e a NR 9 do Ministério do Trabalho e do Emprego estabelecem, respectivamente, os parâmetros mínimos e as diretrizes gerais a serem observados na execução do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e na implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Com base nessas normas, julgue o item a seguir.
Elaborar e implementar o PCMSO é obrigação de todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que admitam trabalhadores como empregados pelo regime da CLT.

A NR 7 e a NR 9 do Ministério do Trabalho e do Emprego estabelecem, respectivamente, os parâmetros mínimos e as diretrizes gerais a serem observados na execução do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e na implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Com base nessas normas, julgue o item a seguir.
O objetivo do PCMSO é estabelecer uma metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e a integridade dos trabalhadores frente aos riscos dos ambientes de trabalho.

Em relação ao Sistema Financeiro Nacional (SFN) e aos seus diversos órgãos, entidades e instituições, julgue o item a seguir.
A partir da aprovação da Emenda Constitucional n.º 40/2003, a Constituição Federal (CF) passou a admitir que o SFN fosse regulado por meio de diversas leis ordinárias que deveriam dispor, inclusive, a respeito da participação do capital estrangeiro nas instituições que integram esse sistema.