Questões de Concurso Para brb
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É competência do DF, em comum com a União, dispor acerca da limpeza de logradouros públicos, remoção e destinação do lixo domiciliar e de outros resíduos.
O Estado de S. Paulo, Especial, 27/11/2009, p. H2 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a importância e a abrangência do tema que ele aborda, julgue o item.
Ao extinguir o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas e deixar de organizar a COP15, ao contrário do ocorrido em Estocolmo, no Rio de Janeiro e em Kyoto, a Organização das Nações Unidas explicitou a perda de sua importância relativa no cenário mundial do pós-Guerra Fria.
O Estado de S. Paulo, Especial, 27/11/2009, p. H2 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a importância e a abrangência do tema que ele aborda, julgue o item.
O Brasil, que levou grande comitiva a Copenhague, manifestou sua posição favorável a um acordo, além de se mostrar disposto a ter metas voluntárias, tendo anunciado metas de cortes em relação às emissões de projetadas para 2020.
A condição de consumidor exige a destinação final fática e econômica do bem ou do serviço, mas a presunção de vulnerabilidade do consumidor dá margem à incidência excepcional do Código de Defesa do Consumidor (CDC) às atividades empresariais. Assim, o CDC não incidirá quando o fornecedor comprovar a não vulnerabilidade do consumidor pessoa jurídica.
Para a extinção de uma região administrativa, é necessária a aprovação de lei pela maioria absoluta dos deputados distritais.