Questões de Concurso Para prefeitura de peritiba - sc

Considere as afirmativas relacionadas a Lei Federal n° 10.520/2002. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.
(__)Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
(__)É obrigatória a exigência de garantia de proposta.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

A etapa da despesa orçamentária que consiste no ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, é chamada de:
Fonte: Bibliografia: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. P. 108

De acordo com a Lei Federal n° 13.019/2014, assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa que esteja em desacordo com as regras da dívida ativa:

O princípio orçamentário que determina que a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, é chamado de:
Fonte: Bibliografia: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. P. 35