Questões de Concurso Para prefeitura de ponte alta - sc
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I. O Estado deve criar um sistema institucional para dar conta das demandas sociais, essa é a lógica dos direitos sociais.
II. As constituições são os mecanismos jurídicos que visam garantir o acesso de todos aos direitos civis, políticos e sociais.
III. O direito social não se relaciona com o momento histórico.
Estão CORRETOS:
(_) O controle social tem sua concepção negada na Constituição Federal de 1988.
(_) É instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão político-administrativa-financeira e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado.