O Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC),
conforme estipulado na recente legislação, possui diversas
finalidades. Qual das seguintes NÃO é uma função do
CONPDEC?
Conforme estipulado pela Política Nacional de Proteção e
Defesa Civil, qual das alternativas abaixo corretamente
descreve uma das competências dos municípios no âmbito da
Política Nacional de Proteção e Defesa Civil?