Questões de Concurso Para prefeitura de santa helena - sc

Na terapia comportamental a mudança manifesta como principal critério para avaliar o tratamento.

Os terapeutas comportamentais empregam técnicas derivadas de pesquisas científicas e da prática clínica.

O terapeuta comportamental enfatiza os determinantes históricos do comportamento em vez dos determinantes atuais.

Os terapeutas comportamentais empregam técnicas baseadas na moderna teoria da aprendizagem.

Os créditos adicionais classificam-se em: fundamentais ou ordinários, especiais e extraordinários.

O Poder Executivo, anualmente, prestará contas ao Poder Judiciário, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.

Não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem, entre outras hipóteses, a alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, salvo quando provada, nesse ponto a inexatidão da proposta.

Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo informará a situação ao Ministério Público para as devidas providências.

Um dos direitos da criança e do adolescente é ser criado e educado em uma família de sua preferência, seja ela natural ou substitutiva, o importante é a criança viver em um ambiente que garanta o seu desenvolvimento integral.

Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescente, exceto as que já foram emancipadas ou possuem certidão de casamento registrado em cartório.

Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional poderá se prolongar conforme a necessidade da criança avaliada pela instituição.

Caberá ao conselho municipal coordenar as ações relativas à política nacional do idoso.

É incondicionalmente assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios.

É dever da família assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.

É vedada a permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social.

Havendo ou não compatibilidade de horário, o Vereador ficará afastado de seu cargo, função ou emprego, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração e contando-se-lhe o tempo de serviço para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

Os Vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício de mandato em todo território brasileiro.

Perderá o mandato o Vereador que residir fora do município.

Os Vereadores não poderão desde a expedição do diploma ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com o Município, ou nela exercer função remunerada.