Questões de Concurso Para prefeitura de são joão do oeste - sc
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A definição da modalidade de lançamento de oficio vai depender da Lei do ente tributante. Considerando os impostos destacados a seguir, assinale aquele cujo lançamento adotado é, em regra, de oficio:
Sabe-se que a atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional. Considerando o lançamento tributário, é correto afirmar que:
Read the text and answer the following three questions:
Playwright, author, activist. The granddaughter of a freed slave, and the youngest by seven years of four children, Lorraine Vivian Hansberry 3rd was born on May 19, 1930, in Chicago, Illinois. Hansberry’s father was a successful real estate broker, and her mother was a schoolteacher. Her father and her mother contributed large sums of money to the NAACP and the Urban League. In 1938, Hansberry's family moved to a white neighborhood and was violently attacked by neighbors. They refused to move until a court ordered them to do so, and the case made it to the Supreme Court as Hansberry v. Lee, ruling restrictive covenants illegal. Hansberry broke her family’s tradition of enrolling in Southern black colleges and instead attended the University of Wisconsin in Madison. While at school, she changed her major from painting to writing, and after two years decided to drop out and move to New York City.
About the text, it is true what we can read in:
Avalie os itens a seguir acerca das questões de vigência, interpretação e aplicação da legislação tributária tratadas no CTN:
I. É vedada a aplicação imediata da legislação tributária a fatos geradores futuros ou pendentes;
II. Excepcionalmente a extraterritorialidade da legislação tributária vigora quando previsto em lei complementar sobre normas gerais expedido pela União;
III. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do credito tributário.
Sobre os itens acima:
Considerando as espécies tributárias previstas na constituição federal e no código tributário nacional (CTN), é correto afirmar que:
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