As autorizações de despesa não computadas ou
insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária ocorrerão
por meio da abertura de créditos adicionais. Quanto à
autorização e à abertura de créditos adicionais, é correto
afirmar que:
Uma autarquia municipal possui imóveis que não
estavam sendo utilizados e, em função disso, decidiu
alugá-los a terceiros. No entanto, um dos inquilinos não
pagou o aluguel de alguns meses, sendo que ao final do
exercício, o valor foi apurado e inscrito em:
A Secretaria de Saúde está iniciando um processo
licitatório para aquisição de materiais de higienização e
proteção, como álcool em gel e máscaras para uso dos
servidores. Uma das informações necessárias para o
andamento da licitação é a existência de dotação
orçamentária para a despesa que se pretende executar.
Desse modo, em relação à dotação orçamentária, essa
compra representa uma:
A Lei Orçamentária Anual de um município apresentava
um total de receitas previstas de R$ 100.000.000,00,
assim como um total de despesas fixadas no mesmo
valor. Ao final do exercício verificou-se que 95% das
receitas previstas foram lançadas e 90% das receitas
previstas foram arrecadadas. Verificou-se também que
98% das despesas fixadas foram empenhadas e 92%
das despesas fixadas foram pagas. Desse modo,
considerando o regime orçamentário previsto na Lei n.º
4.320/1964, o total de receitas realizadas e de despesas
realizadas no exercício foram de:
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é
um dos maiores avanços e uma das maiores conquistas
recentes da contabilidade aplicada ao setor público,
sendo uma ferramenta para a consolidação das contas
nacionais e instrumento para a adoção das normas
internacionais de contabilidade no Brasil. Sobre a
estrutura do PCASP, é correto afirmar que: