O instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo
um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um
produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo, é denominado:
Considerando aspectos da despesa orçamentária, é correto afirmar que altera o montante da
despesa definida na Lei Orçamentária Anual (LOA) os créditos adicionais cobertos com recursos:
Determinado município que arrecadar tributos pertencentes ao Estado deverá incluir o produto
integral da receita em seu próprio orçamento, em respeito ao princípio:
As despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por
exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis podem ser pagas por meio de: