Questões de Concurso Para prefeitura de tijucas - sc

O capítulo VI da Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, dispõe sobre a profissionalização e o trabalho do idoso. De acordo com o artigo 27, na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.

De acordo com este artigo, assinale a alternativa que aponta corretamente o primeiro critério de desempate em concurso público.

O capítulo IV da Lei 8.069 de 13/07/1990, ECA, dispõe sobre medidas socioeducativas a serem aplicadas ao adolescente que praticar ato infracional, devendo a autoridade competente levar em conta situações como:

1. A capacidade do adolescente de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração.

2. Em hipótese alguma e sob pretexto algum será admitida a prestação de trabalho forçado.

3. Os adolescentes portadores de doença ou deficiência mental receberão tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições.

4. A imposição das medidas socioeducativas não pressupõe a existência de provas suficientes da autoria e da materialidade da infração.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Conforme o artigo 42 da Lei 8.069 de 13/07/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre adoção, assinale a alternativa que indica corretamente quem pode adotar.

De acordo com o artigo 18-B, da Lei 8.069 de 13/07/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizar castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estará sujeita às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso:

1. reclusão em regime fechado.

2. encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.

3. encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.

4. encaminhamento a cursos ou programas de orientação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O nome de José Maria Marin, ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol, esteve recentemente presente nas manchetes dos principais jornais brasileiros. Por quê?