Questões de Concurso Para prefeitura de timbó - sc

Analise a sentença a seguir:
De acordo com o decreto n.° 2.181, de 20 de março de 1997, sobre as regras "Das Notificações ", a autoridade competente expedirá notificação ao infrator e fixará prazo de _____________, contado da data de seu recebimento pelo infrator, para apresentação de defesa, nos termos do disposto legal.
Após análise, marque a alternativa que preenche a lacuna corretamente:

O Auto de Constatação lavrado em modelo próprio, com numeração sequencial impressa, em 3 (três) vias, terá obrigatoriamente todos os seus campos preenchidos e objetiva descrever a ação ou omissão caracterizadora de infração. Marque a alternativa que corresponda ao procedimento correto que o agente do PROCON procederá se o fiscalizado recusar-se a assinar e/ou a receber a via do Auto de Constatação lavrado:

Conforme legislação específica, nenhum estabelecimento comercial, industrial, prestador de serviços, associação ou entidade diversa poderá funcionar sem a prévia licença do Município, que só será concedida mediante requerimento dos interessados, observadas as disposições de Lei e demais normas legais e regulamentares pertinentes. Para efeito de fiscalização quanto ao licenciamento, assinale a alternativa correta: 

De acordo com a legislação específica do município de Timbó/SC, em qual momento o Auto de Infração/Notificação poderá ser lavrado pelo agente de fiscalização?

Sobre a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON de Timbó-SC, registre V, para verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Procon de Timbó-SC é um Órgão Municipal, mantido pela Prefeitura Municipal de Timbó-SC e que tem como principal atribuição a defesa dos direitos dos consumidores no Município, sejam pessoas físicas ou jurídicas.
(__)O Procon de Timbó-SC é vinculado à Procuradoria-Geral do Município, a nível nacional.
(__)O Procon de Timbó-SC é vinculado ao Ministério da Justiça e Defesa dos Direitos Humanos, a nível municipal.
(__)O Procon de Timbó-SC possui participação direta no Sistema Nacional de Defesa dos Direitos do Consumidor.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

 O Auto de Infração/Notificação poderá conter, dentre outros, os elementos a seguir. Registre V, para verdadeiro e F, para falso:
(__) Identificação do infrator.
(__) Dia, mês, ano, hora e lugar da notificação.
(__) Descrição do fato que motivou a autuação, indicação do dispositivo legal violado e a penalidade a que está sujeito.
(__) Informações suficientes a definir o infrator, violação normativa e penalidade.
Assinale a alternativa com a sequência correta: 

De acordo com a legislação especifica de Timbó/SC, analise as atribuições da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON. Marque V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)Receber, analisar, avaliar, apurar e encaminhar consultas, denúncias, reclamações e sugestões apresentadas por consumidores, por entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado.
(__)Encaminhar ao Ministério Público os fatos tipificados como crimes e/ou infrações às relações de consumo e/ou violações a direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
(__)Atuar junto ao Sistema Municipal de Ensino, visando incluir o tema da educação para o consumo no currículo das disciplinas já existentes na grade escolar, de forma a possibilitar a informação e a formação de uma nova mentalidade nas relações de consumo.
(__)Aprovar o plano de aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos - FMDDD com vistas à consecução das metas e ações previstas na legislação específica.
Após análise, marque a sequência correta:

A interdição ou suspensão temporária de atividade ou equipamento constitui medida administrativa cautelar e será adotada a qualquer tempo, sempre que verificada conduta irregular que não possa ser corrigida no momento ou no prazo estabelecido pela fiscalização e busca evitar o prejuízo que a continuidade na execução irregular da atividade e/ou serviço acarreta. Dito isso, qual a possibilidade de revisão após aplicada interdição ou suspensão temporária?

Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos, existem: Decadência e Prescrição. Sobre esse tópico, associe a segunda coluna de acordo com a primeira:

Primeira coluna: indagação

I. tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca?
II. tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca?
III. tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se?

Segunda coluna: resposta
(__)no momento em que ficar evidenciado o defeito. (__)em trinta dias. (__)em noventa dias.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

Avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas. Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha, a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos e o abatimento proporcional do preço.
NO ENTANTO,
II. O consumidor poderá fazer uso imediato das alternativas supracitadas sempre que, em razão da extensão do vício, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto essencial.
Assinale a alternativa correta: 

Sobre as regras "Das Notificações ", em concordância ao Decreto n.° 2.181, de 20 de março de 1997, a autoridade competente expedirá notificação ao infrator, a qual será acompanhada de cópia de ato de instauração do processo administrativo sancionador e, se for o caso, da nota técnica ou de outro ato que o fundamente por meio de remissão e será feita:
I. Por carta registrada ao representado, seu mandatário ou preposto, com aviso de recebimento. II. Por outro meio, físico ou eletrônico, que assegure a certeza da ciência do representado. III. Por mecanismos de cooperação internacional. É correto o que se afirma em: 

Em meados do mês de janeiro, imagens de crianças e adultos subnutridos indígenas do território Yanomami, em Roraima, chamaram a atenção. Embora a situação desses povos já fosse conhecida pelo governo, as cenas ajudaram a diagnosticar uma crise sanitária e humanitária na região (TANCREDI, 2023). Ao encontro disso, analise as afirmativas a seguir:
I. O Ministério da Saúde declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional no território indígena.
II.A terra indígena Yanomami é a maior do país em extensão territorial.
III.A terra indígena Yanomami sofre com a invasão de garimpeiros.
IV. O Ministério Público Federal declarou que situação dos yanomami foi causada por omissão do Estado.
É correto o que se afirma em: 

Considere as afirmativas e identifique a correta: 

Considere as afirmativas e identifique a correta:

Considere as afirmativas e identifique a correta:

De acordo com a Lei Orgânica, em seu art. 1º, o Município de Timbó, em união_________________ à República Federativa do Brasil e ao Estado de Santa Catarina, assume a esfera local de Governo, dentro do Estado Democrático de Direito e fundamenta sua existência, dentre outros, na _________________.
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona palavras do Textos 1 e 2 à sua classificação, a partir de sua tonicidade:

Primeira coluna: Classificação
(1)Paroxítona (2)Proparoxítona (3)Oxítona
Segunda coluna: Palavras do texto
(__)Análise (__)Classificação (__)Máquina (__)Trabalho (__)Emprego (__)Artificial (__)Processamento

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas: 

 A respeito do gênero e tipo textual e da função da linguagem predominante nos Textos 1 e 2, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. Enquanto no Texto 1 a função da linguagem predominante é a conativa, a predominante no Texto 2 é a função fática.
PORQUE
II. O Texto 1 pertence ao gênero artigo de opinião e o Texto 2 se trata de um infográfico.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: 

Analise o seguinte trecho, retirado de "Inteligência artificial pode acabar com 27% dos empregos em países da OCDE":
Salários-mínimos e negociações coletivas podem ajudar a aliviar a pressão que a IA pode exercer sobre os salários, enquanto governos e reguladores precisam garantir que os direitos dos trabalhadores não sejam comprometidos, disse a OCDE.
Assinale a alternativa que apresenta o mais adequado sinônimo, considerando o contexto de emprego no texto, da palavra em destaque: 

A respeito da relação entre os Textos 1 e 2, analise as afirmações a seguir. Marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Os textos estão relacionados, pois abordam a mesma temática, embora a partir de aspectos diferentes.
(__)O Texto 1 apresenta exemplos do que o Texto 2 chama de Inteligência Artificial Estreita.
(__)Para compreender o Texto 1, é fundamental que se compreenda o Texto 2, pois este apresenta a definição de Inteligência Artificial, conceito fundamental ao Texto 1.
(__)Os Textos 1 e 2 apresentam formatos diferentes em sua construção textual. Enquanto o Texto 1 pode ser considerado contínuo, o Texto 2 apresenta linguagens verbal e não verbal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: