Q2297754Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A partir dos encaminhamentos propostos pela X
Conferência Municipal da Criança e do Adolescente
em Araraquara-SP, instituiu-se o Plano Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente (Lei Municipal
n.º 9.357/2018), composto por 16 (dezesseis)
diretrizes. Acerca dessa lei, é CORRETO afirmar que
as alternativas abaixo fazem parte desse Plano
Municipal, EXCETO:
Q2297753Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No município de Araraquara-SP, o Plano Municipal
de Políticas Públicas para a População LGBT
(LGBTQIA+) é descrito na Lei Municipal n.º 9.321,
de 19 de julho de 2018. Pode-se afirmar que faz parte
desse Plano a seguinte diretriz:
Q2297752Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Municipal n.º 9.300, de 20 de junho de 2018,
instituiu, no município de Araraquara-SP, o Plano
Municipal de Políticas Públicas para a Pessoa com
Deficiência. O documento é composto por 26 (vinte e
seis) diretrizes, a partir dos encaminhamentos
propostos pela Conferência Municipal da Pessoa com
Deficiência, conforme o seu anexo I. De acordo com
a Lei nº 9.300/2018, assinale qual alternativa NÃO
faz parte de tais diretrizes.
Q2297751Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Na legislação municipal de Araraquara-SP, encontrasse a Lei n.º 9.282/2018, que institui o Plano Municipal
de Políticas Públicas para os Animais. O documento
prevê diretrizes que tratam de controle populacional,
guarda responsável, animais em situação de abandono
e maus-tratos e controle de zoonoses. Segundo essa
lei, com relação à guarda responsável, é CORRETO
afirmar que se deve:
Q2297749Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O turismo é um importante transformador de
economias e sociedades, promove inclusão social e
gera oportunidades de emprego e renda. Nesse
contexto, no município de Araraquara-SP, instituiu-se o Plano Municipal de Políticas Públicas para o
Turismo (Lei Municipal n.º 9.280/2018). Com base
no que é disposto nessa lei, deve-se