Questões de Concurso Para prefeitura de araraquara - sp
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De acordo com o Artigo 4º da CONAMA 01, assinale o que os órgãos ambientais competentes e os órgãos setoriais do SISNAMA devem fazer em relação aos processos de licenciamento e às etapas de planejamento e implantação das atividades modificadoras do meio ambiente:
A respeito do relatório de impacto ambiental – RIMA, julgue os itens abaixo.
I- O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão. As informações devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação.
II- Respeitado o sigilo industrial, assim solicitando e demonstrando pelo interessado o RIMA será acessível ao público. Suas cópias permanecerão à disposição dos interessados, nos centros de documentação ou bibliotecas da SEMA e do órgão estadual de controle ambiental correspondente, inclusive o período de análise técnica.
III- Os órgãos públicos que manifestarem interesse, ou tiverem relação direta com o projeto, receberão cópia do RIMA, para conhecimento e manifestação.
Assinale a alternativa CORRETA.
Classe a que pertence as águas dos aquíferos, conjunto de aquíferos ou porção desses, com alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, para as quais não é necessário o tratamento em função dessas alterações, mas que podem exigir tratamento adequado, dependendo do uso preponderante, devido às suas características hidrogeoquímicas naturais:
Termo que indica o conjunto de condições e padrões de qualidade de água necessários ao atendimento dos usos preponderantes, atuais e futuros:
Assinale com qual frequência o Poder Executivo Federal submeterá um relatório de avaliação global da situação das unidades de conservação federais do País à apreciação do Congresso Nacional.