Alberto e José realizaram um contrato de compra e venda,
no qual Alberto deveria entregar seu veículo, ano
2017, marca X, modelo Y para José mediante o pagamento
de cinquenta mil reais. José realizou o pagamento
e Alberto deverá entregar, no prazo de trinta dias, o veículo determinado. Se, no vigésimo dia do prazo, ou seja,
antes da entrega efetiva, o veículo for
Para salvar a vida de seu marido, Marta assumiu, perante
Pedro, obrigação excessivamente onerosa em outubro de
2013. Em janeiro de 2018, Marta decide processar Pedro
para reaver o valor pago. Nesse caso,
Sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação
das leis, previstas na Lei Complementar no
95, de 26 de
fevereiro de 1998, bem como a Lei de Introdução às Normas
do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.