Questões de Concurso Para prefeitura de cunha - sp
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O processo licitatório tem por objetivos:
I - Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
II - Assegurar tratamento diferenciado entre os licitantes, bem como a justa competição;
III - Evitar contratações com sobre preço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
IV - Incentivar a renovação e o desenvolvimento local sustentável.
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
Assinale a Alternativa INCORRETA.
São condições de elegibilidade, na forma da lei:
Assinale a alternativa INCORRETA:
São funções institucionais do Ministério Público:
Assinale a alternativa CORRETA.
Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:
Assinale a alternativa INCORRETA: