Considere o caso hipotético de um candidato aprovado
em concurso público que teve a sua nomeação invalidada
antes da posse. A esse respeito, é correto ao afirmar que
Considere o seguinte caso hipotético: a Prefeitura do
Município “X” pretende qualificar como organização
social uma pessoa jurídica de direito privado cuja atividade é dirigida à proteção e preservação do meio ambiente.
O Procurador “Y” é instado a se manifestar sobre a aplicação da Lei n° 9.637/98 e o contrato de gestão que será
firmado com vistas à formação da parceria. É correto afirmar que o Poder Executivo, nos termos da referida espécie normativa, poderá qualificar como organizações sociais pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos
A soberania nacional, a propriedade privada, a livre
concorrência, a defesa do consumidor, a redução das
desigualdades regionais e sociais, assim como o livre
exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, são alguns
dos princípios