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Q1033155
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Princípios Gerais da Atividade Econômica ,
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Q1033155 Direito Constitucional
A soberania nacional, a propriedade privada, a livre concorrência, a defesa do consumidor, a redução das desigualdades regionais e sociais, assim como o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, são alguns dos princípios
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