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Q1033154

Direitos Humanos Direito Internacional dos Direitos Humanos , Concepções doutrinárias sobre a natureza dos direitos humanos , Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Francisco Morato - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Procurador |

Q1033154 Direitos Humanos

A doutrina, ao tratar da estrutura dos Direitos Humanos, estabelece que

Alternativas

direito-pretensão consiste na faculdade de agir que gera a ausência de direito de qualquer outro ente ou pessoa.

direito-pretensão consiste na busca de algo, gerando a contrapartida de outrem do dever de prestar.

direito-liberdade implica uma relação de poder de uma pessoa de exigir determinada sujeição do Estado ou de outra pessoa.

direito-liberdade consiste na autorização dada por uma norma a uma determinada pessoa, impedindo que outra interfira de qualquer modo.

direito-poder consiste no reconhecimento de que os direitos humanos são direitos de todos.

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Q1033153

Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Francisco Morato - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Procurador |

Q1033153 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, compete aos Municípios

Alternativas

manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental.

explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

a criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas.

legislar sobre juntas comerciais, produção e consumo e proteção ao patrimônio histórico.

organizar o sistema nacional de emprego e as condições para o exercício de profissões.

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Q1033152

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Repercussão Geral ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Francisco Morato - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Procurador |

Q1033152 Direito Constitucional

Repercussão Geral é

Alternativas

a análise realizada, durante o processo legislativo de formação do ato normativo e antes do projeto de lei ingressar no ordenamento jurídico, pelo STF ou STJ, a depender da matéria.

a adequação e compatibilidade de uma lei ou de um ato normativo, em confronto com as normas postas, verificando seus requisitos formais e materiais, realizada pelo STF.

um instituto processual pelo qual se reserva ao STF o julgamento de temas trazidos em recursos extraordinários que apresentem questões relevantes sob o aspecto econômico, político, social ou jurídico e que ultrapassem os interesses subjetivos da causa.

o controle exercido por qualquer juiz ou tribunal, em todas as esferas normativas, leis ou atos normativos federais, estaduais, distritais e municipais, respeitada a competência do órgão jurisdicional.

o objeto principal da ação, independentemente da existência de um caso concreto, visando-se à obtenção da invalidação da lei, a fim de garantir-se a segurança das relações jurídicas.

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Q1033151

Direito Constitucional Teoria da Constituição , Conceito de Constituição ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Francisco Morato - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Procurador |

Q1033151 Direito Constitucional

Para a doutrina, a Constituição Ideal é

Alternativas

não escrita, buscando normatizar, juridicizar as forças sociais, e, a partir daí, integrá-las a um plano superior de ação do Estado e da própria sociedade.

não escrita, desde que seja prioridade o tratamento constitucional das normas e princípios de organização e funcionamento do Estado.

escrita, contendo o somatório de forças religiosas, políticas, econômicas, militares e culturais atuantes em determinada sociedade.

escrita, abrangendo determinados valores, determinados princípios políticos, ideológicos ou institucionais.

escrita, contemplando e especificando o princípio da divisão de poderes e consagrando um regime de garantias de liberdade e direitos individuais.

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Q1152109

Segurança e Saúde no Trabalho NR 7 - Norma Regulamentadora n° 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (Avaliação Periódica) , Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Francisco Morato - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1152109 Segurança e Saúde no Trabalho

A Norma Regulamentadora 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – estabelece que

Alternativas

as empresas com mais de 10(dez) empregados e com até 20(vinte) empregados, com grau de risco 3 ou 4, segundo a NR4, poderão estar desobrigadas de indicar médico de trabalho coordenador em decorrência de negociação coletiva, assistida por profissional do órgão regional competente em segurança e saúde no trabalho.

para o funcionamento do Serviço de Radiologia, deverão ser observadas, entre outras exigências, a obtenção do alvará da vigilância sanitária, relatório de testes de blindagem, medidas radiométricas do equipamento e da sala de exame, índices médios de emissão, medidas de radiação de fuga e dosímetros nas salas contiguas às de exame.

são considerados sugestivos de desencadeamento de perda auditiva induzida, por níveis de pressão sonora elevados, os casos em que os limiares auditivos em todas as frequências testadas no exame audiométrico de referência e no sequencial permanecem menores ou igual a 50 dB (NA).

o Atestado de Saúde Ocupacional-ASO deve conter, no mínimo, os dados cadastrais do trabalhador, os riscos ambientais existentes no ambiente de trabalho com os respectivos limites de exposição ocupacional, relação de exames realizados, nome do médico responsável ou coordenador e a definição de apto ou inapto para a função.

o exame médico de retorno ao trabalho deverá ser realizado, obrigatoriamente, no primeiro dia de volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias e, nos casos de mudança de função, em até 48 (quarenta e oito) horas após a assunção do novo posto de trabalho.

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646: B

647: A

648: C

649: E

650: A

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