Determinada Prefeitura Municipal encaminhou uma proposta orçamentária simplificada à Câmara Municipal com
o seguinte formato: Com base nas informações, é possível afirmar que
Em havendo ação do Ministério Público que redundou na
comprovação de ato da administração pública indevido,
portanto, ilegal ou ilegítimo, deverá, após os devidos procedimentos, tal ato ser
O modelo de administração pública baseado em regras
e normas é denominado como modelo burocrático. Após
diversas experiências em diferentes países e como reação a esse modelo, foram propostas novas linhas de ação
pública. Por resultado disso, a gestão pública contemporânea busca orientar-se, dentre outros elementos, por
As ações públicas de governos visam produzir resultados
e impactos sociais. Quando essas ações são articuladas
e explicitam propósitos claros são denominadas como
políticas públicas. Indique, dentre as alternativas, qual
delas corresponde a uma ação passível de ser interpretada como pertencente a uma política pública.