Q632107Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Havendo necessidade de intervenção do Ministério Público
como fiscal da ordem jurídica, nos termos do Código de Processo
Civil de 2015, deverá intervir no processo com prazo de:
Q632106Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ana apresentou contestação antes do término do prazo
previsto. Verifica, posteriormente, que não incluiu um
item defensivo. Requer, ainda no prazo conferido para a
contestação, aditamento. Nesse caso, não será possível diante
da constatação de preclusão:
O processo legislativo previsto na Constituição Federal prevê
diversos instrumentos normativos dentre os quais as emendas
à Constituição. No entanto, a Constituição não poderá ser
emendada na vigência de:
O Supremo Tribunal Federal, nos termos da Constituição
Federal, possui competência para, em caso de infrações penais
comuns, julgar originariamente o ocupante do cargo de: