Questões de Concurso Para prefeitura de jacareí - sp

F-F-V. 

V-F-V.

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Aos maiores de 60 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.

Nos veículos de transporte coletivo, públicos urbanos e semiurbanos, serão reservados 20% dos assentos para as pessoas idosas.

Para ter acesso à gratuidade nos transportes coletivos, públicos urbanos e semiurbanos, basta que a pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á a reserva de 2 vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo.

A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, à exceção dos pais.

A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, devendo ser deferida, liminarmente, nos procedimentos de tutela e adoção, inclusive nos casos de adoção por estrangeiros. 

O deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros, impede o exercício do direito de visitas pelos pais. 

A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas. 

Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo. 

Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

Famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos.

Jovens, adultos, idosos e famílias que utilizam as ruas como espaço de moradia e sobrevivência. 

Pessoas com deficiência e pessoas idosas, especificamente, que vivenciam situação de vulnerabilidade social pela fragilização de vínculos familiares e sociais.

Famílias em situação de calamidade social.