Questões de Concurso Para prefeitura de jaguariúna - sp

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Q2176513 Direito Administrativo
Suponha que o município de Jaguariúna tenha finalizado um procedimento licitatório e convocado o licitante vencedor para assinar o respectivo termo de contrato. Todavia, o convocado não compareceu no prazo estabelecido para a devida assinatura.
Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei de Licitações e Contratos, é correto afirmar que
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Q2176512 Direito Constitucional
No tocante ao controle de constitucionalidade de leis municipais, o direito brasileiro estabelece que
Alternativas
Q2176511 Direito Constitucional
No tocante à aposentadoria de servidores com deficiência, a Constituição Federal estabelece que
Alternativas
Q2176510 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que
Alternativas
Q2176509 Direito Tributário
São tributos de competência da União, dos Estados e dos municípios brasileiros, respectivamente,
Alternativas
Respostas
51: A
52: B
53: D
54: B
55: E