Questões de Concurso Para prefeitura de louveira - sp

Deve-se entender o movimento histórico que definiu a Educação Especial como integrante do sistema de ensino em meio às mesmas contradições existentes no contexto geral de educação, decorrentes de suas formas de participação na sociedade capitalista, constituída na dimensão da práxis e do: 

De acordo com a Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO é parte integrante do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do ente:

Receita orçamentária efetiva pode ser conceituada como aquela que, no momento de sua realização, provoca incremento na situação patrimonial líquida do ente, sendo, desta feita, fato contábil modificativo. Tendo isto em mente, assinale a alternativa que representa uma receita orçamentária efetiva:

Com relação às Demonstrações Contábeis exigidas pela Lei 4.320/1964, é INCORRETO afirmar:

Sobre a situação da Despesa Total com Pessoal do Município de Pavão do Norte em relação às normas da LRF, e tendo por base os números extraídos das duas questões anteriores, é correto afirmar que:

No exercício de 2021, a Despesa Total com Pessoal do Município de Pavão do Norte foi de: 

Com base nas informações fornecidas, a Receita Corrente Líquida do Município de Pavão do Norte no exercício de 2021 foi de:

Com relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I. Atualmente, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público está segregado em quatro naturezas de informação, contendo um total de nove classes de contas.
II. A arrecadação de receitas orçamentárias gera registros contábeis apenas em contas de natureza patrimonial, em função da adoção do regime de caixa para a receita.
III. A utilização do PCASP é facultativa para as empresas estatais independentes.
IV. As classes 03 (três) e 04 (quatro) do PCASP são utilizadas na elaboração da Demonstração das Variações Patrimoniais.

Ao acompanhar o recebimento de material pela Comissão responsável, a qual confere os documentos fiscais e contratuais, certifica o recebimento e transmite os documentos ao Contador para liquidação da despesa orçamentária, o Auditor adota procedimento de auditoria denominado:

Com relação à Classificação da Despesa Orçamentária por Natureza, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A classificação da despesa orçamentária quanto à sua natureza comporta três categorias econômicas: corrente, de capital e neutra.
( ) A ‘modalidade de aplicação’ é uma informação gerencial, parte da classificação por natureza, que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades. Indica ainda se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas.
( ) As Despesas Correntes se subdividem nos seguintes Grupos de Natureza de Despesa: Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida e Amortização da Dívida.

Fundada no art. 14 Lei nº 4.320/1964, esta classificação da despesa orçamentária reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária, não sendo padronizada a nível nacional. Trata-se da classificação: 

Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, documentos que serão o norte da execução orçamentária pelas unidades gestoras do Orçamento. De acordo com o citado normativo, o prazo para efetivar tal medida é:

Acerca dos créditos adicionais, e com base na legislação vigente, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A própria Lei Orçamentária Anual (LOA) poderá conter dispositivo autorizando a abertura de créditos suplementares e especiais, até determinado montante.
( ) Para abertura de créditos extraordinários é imprescindível a autorização legislativa prévia e a indicação dos recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
( ) Os créditos especiais são destinados à cobertura de dotações orçamentárias não originalmente fixadas da LOA.

Suponha que o Chefe do Poder Executivo de Quero-Quero encaminha o Projeto de Lei Orçamentária para a Câmara Municipal prevendo alterações no zoneamento urbano e criando vantagens para servidores públicos. Ainda, ao analisar o projeto, os vereadores percebem que dele não constam as dotações referentes ao programa Educação para Todos, da Secretaria de Educação. No caso descrito foram violados de forma direta, respectivamente, os princípios orçamentários:

A previsão constitucional da destinação obrigatória de recursos mínimos para as áreas da saúde a educação é uma ressalva expressa ao princípio orçamentário da/do: 

Dois dos principais tributos incidentes sobre o faturamento das empresas em geral no Brasil são a contribuição para o PIS/Pasep e a contribuição para o financiamento da Seguridade Social (Cofins). Com base na Instrução Normativa RFB nº 1.911/2019, avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I. Não são contribuintes dos aludidos tributos as fundações de direito privado e as fundações públicas, instituídas e mantidas pelo Poder Público.
II. A Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins não incidem sobre as receitas de exportação de mercadorias para o exterior.
III. A base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins é a totalidade das receitas, independentemente de sua denominação ou classificação contábil, desta excluída o valor referente ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
IV. No regime de tributação cumulativa, as alíquotas são de, respectivamente, 1,65% para o PIS/Pasep, e 3% para a Cofins.

O _____________ é o método derivado da aplicação dos princípios de contabilidade, sendo o único aceito pela legislação do Imposto de Renda. Um dos princípios de contabilidade aplicados é o da competência, uma vez que a apropriação dos custos de produção para o resultado do exercício ocorre quando da venda dos produtos acabados, e os custos relativos aos produtos em elaboração e aos produtos acabados que não tenham sido vendidos são ativados nos respectivos estoques. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna: 

Em contabilidade de custos para tomada de decisões, a diferença entre o preço de venda de um produto e os custos e despesas variáveis a ele diretamente atribuíveis é conceituada como:

Em 2021, a Margem Líquida da Pé Quente Ltda. foi de (considere apenas duas casas decimais após a vírgula): 

Em 2021, o Resultado com Mercadorias da Pé Quente Ltda. foi de: