De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro,
Art. 148. § 2º. Ao candidato aprovado será
conferida Permissão para Dirigir, com validade
de um ano. Após esse período será conferida ao
condutor a Carteira Nacional de Habilitação. O
que acontece se o condutor cometer infração de
natureza grave ou gravíssima ou seja reincidente
em infração média, enquanto possui apenas a
Permissão para Dirigir?
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro,
Art. 123. § 2º No caso de transferência de
domicílio ou residência no mesmo Município, o
proprietário comunicará o novo endereço num
prazo de trinta dias e aguardará o novo
licenciamento para alterar o:
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro,
Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das
competências e dentro de sua circunscrição,
deverá aplicar, às infrações nele previstas, as
seguintes penalidades: EXCETO