Questões de Concurso
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Q2370306
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais constituem importante mecanismo para a celeridade e a duração razoável do processo. Especificamente para causas de menor complexidade, sua competência é relevante para reduzir o estoque de litigiosidade da justiça.
Sobre a competência dos Juizados Especiais, é correto afirmar que
Sobre a competência dos Juizados Especiais, é correto afirmar que
Q2370305
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça, dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.
Outrossim, tal Resolução veicula o Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais. Entre os princípios que regem a atuação de tais procedimentos, elencados no referido Código, incluem-se:
Outrossim, tal Resolução veicula o Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais. Entre os princípios que regem a atuação de tais procedimentos, elencados no referido Código, incluem-se:
Q2370304
Direito Processual Penal
Thiago agrediu verbal e fisicamente sua esposa Nicole, após crise de ciúmes. Ato contínuo, Nicole comunicou o fato à autoridade policial, que instaurou inquérito policial.
Finda a investigação, entendendo presentes a autoria e materialidade do fato típico, o delegado de polícia indiciou Thiago pelo crime de lesão corporal decorrente da condição do sexo feminino, o qual, segundo o art. 129, § 13, do Código Penal, é punido com pena de reclusão, de um ano a quatro anos.
Recebidos os autos no Ministério Público, tanto Thiago quanto Nicole informaram ao promotor de justiça com atribuição para o caso que o ocorrido havia sido uma situação pontual. Outrossim, Nicole disse que não desejava ver Thiago sendo processado criminalmente.
Em tal contexto, caberá ao promotor de justiça propor
Finda a investigação, entendendo presentes a autoria e materialidade do fato típico, o delegado de polícia indiciou Thiago pelo crime de lesão corporal decorrente da condição do sexo feminino, o qual, segundo o art. 129, § 13, do Código Penal, é punido com pena de reclusão, de um ano a quatro anos.
Recebidos os autos no Ministério Público, tanto Thiago quanto Nicole informaram ao promotor de justiça com atribuição para o caso que o ocorrido havia sido uma situação pontual. Outrossim, Nicole disse que não desejava ver Thiago sendo processado criminalmente.
Em tal contexto, caberá ao promotor de justiça propor
Q2370303
Direito Processual Penal
Os Juizados Especiais Criminais são importantes instrumentos para a administração da justiça, prestigiando a duração razoável do processo e a adoção de medidas, sempre que possível, para reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.
A respeito do tema, é correto afirmar que
A respeito do tema, é correto afirmar que
Q2370302
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Cecilia e Raquel debatiam acerca dos efeitos dos recursos no processo civil. Cecilia afirmou que o efeito devolutivo é aquele que faz com que a matéria impugnada no recurso seja devolvida ao órgão julgador do recurso, delimitando a sua extensão e a profundidade.
Raquel, por sua vez, asseverou que o efeito regressivo é o efeito recursal que permite o exercício do direito de retratação pelo órgão prolator da decisão recorrida.
Em tal cenário, é correto afirmar que
Q2370301
Direito Processual Penal
Sobre o acordo de não persecução penal, é correto afirmar que
Q2370300
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Carine ajuizou ação de divórcio em face de Rafael, cumulada com fixação de guarda e alimentos em favor de seus filhos menores, valendo-se do procedimento especial previsto no Código de Processo Civil. Carine manifestou desinteresse expresso na realização de audiência de mediação.
Conforme as disposições do Código de Processo Civil, ao receber a petição inicial, o juiz ordenará a citação de Rafael para
Conforme as disposições do Código de Processo Civil, ao receber a petição inicial, o juiz ordenará a citação de Rafael para
Q2370299
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Paulo e Ricardo, capazes, são partes em processo judicial que versa sobre erro médico. Diante da especificidade da matéria e da imprescindibilidade da prova pericial para deslinde da causa, ambos entendem que o profissional médico mais apto a ser o perito da causa é o Dr. Gabriel Barbosa, único especialista no assunto que reside naquela comarca. Assim, Paulo e Ricardo requerem ao juízo, conjuntamente, a nomeação do Dr. Gabriel Barbosa como perito.
Considerando que a causa pode ser resolvida por autocomposição e que as partes são capazes, tal requerimento deve ser
Considerando que a causa pode ser resolvida por autocomposição e que as partes são capazes, tal requerimento deve ser
Q2370298
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João e Roberto debatiam acerca dos títulos executivos. Em dado momento, João pediu que Roberto listasse, em ordem, dois títulos executivos extrajudiciais e um título executivo judicial. Roberto acertadamente na ordem pedida, indicou os seguintes três títulos executivos:
Q2370297
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João teve seu veículo atingido por uma viatura da Polícia Militar do Estado X. Buscando obter a reparação dos danos sofridos, comprovadamente no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ajuizou ação perante o Juizado Especial de Fazenda Pública em face do Estado X.
Tomando o caso acima como premissa, assinale a afirmativa correta.
Tomando o caso acima como premissa, assinale a afirmativa correta.
Q2370296
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil inovou ao disciplinar as figuras do conciliador e mediador. Tal providência se mostrou necessária a partir do momento em que há incentivo estatal ao uso de meios consensuais de solução de controvérsias, com vistas a conferir maior segurança jurídica à atuação de tais agentes.
Sobre o conciliador e o mediador, é correto afirmar que
Sobre o conciliador e o mediador, é correto afirmar que
Q2370295
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os recursos possuem princípios informativos e efeitos, alguns consagrados em doutrina, outros previstos expressamente em lei. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Q2370294
Direito Processual Penal
Entre os princípios abaixo, assinale o que não está expressamente elencado na Lei nº 9.099/1995 no rol dos princípios informativos dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
Q2370293
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tito e Mariana propuseram ação sob o procedimento do Juizado Especial Cível, na qual pleitearam a condenação da loja Sofá Legal a lhes entregar um conjunto de sofás, bem como indenização por danos morais no valor de R$ 30.000 (trinta mil reais) para cada um dos autores, equivalentes a 30 (trinta) salários-mínimos na data da propositura da demanda.
O pedido foi julgado procedente.
Em sede de execução da sentença, somados juros, correção monetária e multa por descumprimento das obrigações de fazer e de entrega de coisa, os valores exequendos chegaram ao valor equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos.
Os autores requereram a penhora em contas bancárias do executado, a qual foi parcialmente frutífera. Ato contínuo, foi designada audiência de conciliação.
Sobre o caso acima, é correto afirmar que
O pedido foi julgado procedente.
Em sede de execução da sentença, somados juros, correção monetária e multa por descumprimento das obrigações de fazer e de entrega de coisa, os valores exequendos chegaram ao valor equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos.
Os autores requereram a penhora em contas bancárias do executado, a qual foi parcialmente frutífera. Ato contínuo, foi designada audiência de conciliação.
Sobre o caso acima, é correto afirmar que
Q2370292
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A competência é rotineiramente definida como a medida da jurisdição. No âmbito dos Juizados Especiais, as regras de definição de competência assumem relevo, ante sua especialidade procedimental.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Q2370291
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Uma das diretrizes do Poder Judiciário é conferir tratamento adequado aos conflitos de interesse. Como marco referencial de tal política pública, tem-se, em âmbito nacional, a Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, a Lei nº 13.140/2015 e o Código de Processo Civil.
Em âmbito estadual, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro editou a Resolução nº 12/2022, destinada a estabelecer medidas necessárias ao cumprimento da política pública de tratamento adequado aos problemas jurídicos e conflitos de interesse.
Sobre a Resolução nº 12/2022, é correto afirmar que
Em âmbito estadual, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro editou a Resolução nº 12/2022, destinada a estabelecer medidas necessárias ao cumprimento da política pública de tratamento adequado aos problemas jurídicos e conflitos de interesse.
Sobre a Resolução nº 12/2022, é correto afirmar que
Q2370290
Português
Observe o seguinte texto expositivo:
“Toda língua transmite a forma de conceber a realidade da comunidade que a possui e reflete seus hábitos, seus costumes e suas crenças; por isso, são imprescindíveis o respeito mútuo e o reconhecimento da riqueza cultural que implica o plurilinguismo.”
Esse texto apresenta a seguinte estrutura:
“Toda língua transmite a forma de conceber a realidade da comunidade que a possui e reflete seus hábitos, seus costumes e suas crenças; por isso, são imprescindíveis o respeito mútuo e o reconhecimento da riqueza cultural que implica o plurilinguismo.”
Esse texto apresenta a seguinte estrutura:
Q2370289
Português
Observe o texto abaixo, dividido em dois segmentos:
1. Um dos problemas que apresenta o ensino superior na Guatemala é a reduzida formação de pessoal científico e tecnológico no nível de doutorado.
2. A Guatemala só forma quatro doutores por cada um milhão de habitantes, enquanto México forma oito, a Argentina forma onze e o Brasil, dezoito.
Sobre o segmento 2, pode-se afirmar corretamente que
1. Um dos problemas que apresenta o ensino superior na Guatemala é a reduzida formação de pessoal científico e tecnológico no nível de doutorado.
2. A Guatemala só forma quatro doutores por cada um milhão de habitantes, enquanto México forma oito, a Argentina forma onze e o Brasil, dezoito.
Sobre o segmento 2, pode-se afirmar corretamente que
Q2370288
Português
Um estudante de Farmácia termina uma exposição oral em sala de aula com a seguinte declaração:
“Finalmente, devo dizer que de todos os analgésicos existentes no mercado, o melhor é o DOLOL, pois foi o único que acabou com a minha dor.”
Assinale a afirmação correta sobre os argumentos utilizados nesse segmento.
“Finalmente, devo dizer que de todos os analgésicos existentes no mercado, o melhor é o DOLOL, pois foi o único que acabou com a minha dor.”
Assinale a afirmação correta sobre os argumentos utilizados nesse segmento.
Q2370287
Português
Observe o seguinte texto abaixo:
“Na Roma antiga dava-se grande importância à argumentação, ensinavam-se técnicas de convencimento do auditório e as pessoas capazes de bem utilizar a linguagem para esse fim eram muito respeitadas. Essa forma oral de dirigir-se a um público para convencê-lo se chama oratória e, na democracia romana, qualquer cidadão tinha o direito de discursar em praça pública.”
Segundo a estrutura desse pequeno texto, podemos classificá-lo como
“Na Roma antiga dava-se grande importância à argumentação, ensinavam-se técnicas de convencimento do auditório e as pessoas capazes de bem utilizar a linguagem para esse fim eram muito respeitadas. Essa forma oral de dirigir-se a um público para convencê-lo se chama oratória e, na democracia romana, qualquer cidadão tinha o direito de discursar em praça pública.”
Segundo a estrutura desse pequeno texto, podemos classificá-lo como
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