Questões de Concurso Para prefeitura de piratininga - sp

Conforme a Lei nº 9.394/1996 — LDB, quanto às atribuições do Estado relacionadas à educação pública, analisar os itens abaixo:
I. Garantir o funcionamento de pré-escolas tornou-se uma obrigatoriedade municipal, não estando mais atrelada à responsabilidade de manutenção pelo Estado ou Federação.
II. A oferta do ensino noturno regular adequado à necessidade do aluno deverá ser mantida como uma obrigação do Estado.
III. A oferta de escola regular para jovens e adultos garante acesso e permanência escolar aos trabalhadores e deve ser disponibilizada pelo Estado.
IV. O Estado está isento de quaisquer responsabilidades relacionadas a material didático, transporte e alimentação para jovens a partir do ensino fundamental nível II regular.
Estão CORRETOS:

As certidões são documentos nos quais se dá testemunho de um fato. É declaração legal, de fim comprobatório, baseada em registros públicos. O tipo de certidão que afirma não existir o fato ou o ato que se quer conhecer, e é objeto do requerimento, é denominada:

Pode-se dizer que redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige comunicações oficiais e atos normativos. A respeito da grafia do local e data do documento no Padrão Ofício, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Na composição do campo local e data do documento, deve existir obrigatoriamente apenas o local, sendo a data opcional para o redator.
(_) O nome da cidade deve ser acompanhado pela sigla da unidade da federação em que ela está localizada.
(_) Com relação à pontuação do campo, sempre se deve colocar o ponto final após a data.

Sobre os elementos de ortografia, em relação ao uso das aspas, assinalar a alternativa CORRETA:

Sobre a organização administrativa da Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA: