Questões de Concurso Para prefeitura de piratininga - sp

José Sonival, comerciante conhecido em sua região, moveu processo de execução de título extrajudicial em face de Caíque, cliente de seu negócio. Após certo período de tempo, ficou comprovado que Caíque dificultava e criava embaraços para a realização da penhora. Nesta situação, de acordo com o Código de Processo Civil, a conduta de Caíque configura:

Sobre a fase probatória no processo civil, assinale a alternativa correta:

Na fase postulatória do Procedimento Comum o pedido deve ser certo e determinado. Carlos pretende mover demanda em face da empresa Delta YZ, mas não é possível determinar desde logo, as consequências do ato ilícito praticado pela referida empresa. Neste caso, assinale a alternativa correta sobre a conduta que Carlos deve tomar:

Nos termos do Código de Processo Civil, quando o juiz verificar a incapacidade processual ou a irregularidade de representação da parte, deverá tomar a medida de:

Sobre o conflito de competência, no processo civil, julgue os itens a seguir:

I- O relator nunca poderá julgar de plano o conflito de competência;

II- O conflito pode ser suscitado ao tribunal pelo juiz e pelo Ministério Público por ofício, e pelas partes por petição;

III- Após a distribuição, o relator determinará a oitiva dos juízes em conflito ou, se um deles for suscitante, apenas do suscitado;

IV- O relator poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, determinar, quando o conflito for positivo, o sobrestamento do processo e, nesse caso, bem como no de conflito negativo, designará um dos juízes para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes;

V- Não é necessário em nenhuma hipótese o acompanhamento do Ministério Público nos conflitos de competência, ainda que os processos sejam relativos aos casos em que o Ministério Público deve intervir como fiscal da ordem jurídica;

VI- O conflito de competência pode ser suscitado por qualquer das partes, pelo Ministério Público ou pelo juiz.

Dos itens acima:

Nos termos do Código de Processo Civil, se verificada a incompetência relativa do juízo para julgar a demanda após o recebimento da inicial, o réu deve:

Cláudia, estudante de direito do 6º período, ao deixar a aula de processo civil estava confusa sobre as disposições legais acerca da prevenção do juízo na propositura de nova demanda. Sobre a situação, assinale a alternativa correta:

O atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância, que decorre da prerrogativa que tem o Poder Público de, por meio de atos unilaterais, impor obrigações a terceiros é denominado como:

Maria, filha de um famoso Secretário de Segurança Pública que foi condenado em ação de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito e lesão ao erário, passou a ter dúvidas em relação à sua responsabilidade sobre a condenação de seu pai após a morte, isto é, Maria tinha receio de se tornar responsável em arcar com o ressarcimento ao erário a que seu pai fora condenado. Desta forma, Maria perguntou como ficaria a situação para sua amiga de infância, Débora, que estava cursando o 2º semestre do curso de direito. Débora informou Maria que ela seria sim responsável por todas as cominações da lei de improbidade, até o valor da condenação ser totalmente pago, ainda que a herança não fosse suficiente, e assim Maria arcaria com seu próprio patrimônio. Sobre a situação narrada, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos. Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano. Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito:

Trata-se do poder da Administração, que pode ser entendido como uma das formas pelas quais se expressa a função normativa do Poder Executivo. Pode ser definido como o que cabe ao Chefe do Poder Executivo da União, dos Estados e dos Municípios, de editar normas complementares à lei, para sua fiel execução.

O trecho acima define:

A Administração Pública se sujeita a controle com a finalidade de assegurar que atue em consonância com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico, como os da legalidade, moralidade, finalidade pública, publicidade, motivação, impessoalidade; em determinadas circunstâncias, abrange também o controle chamado de mérito e que diz respeito aos aspectos discricionários da atuação administrativa. Sobre o controle administrativo, assinale a alternativa correta:

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piratininga – SP, Questão de Ordem é toda dúvida levantada em Plenário, quanto à interpretação do Regimento, sua aplicação ou sua legalidade. Analise sobre o tema:

( )- As questões de ordem devem ser formuladas com clareza e com a indicação precisa das disposições regimentais que se pretende elucidar;

( )- Cabe ao Presidente da Câmara resolver, soberanamente, na sessão em que forem requeridas, as questões de ordem, sendo lícito a qualquer Vereador opor-se à decisão e criticá-la;

( )- Cabe ao Vereador, recurso da decisão, que será encaminhada à Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento, cujo parecer será submetido ao Plenário, que decidirá o caso concreto, considerando-se a deliberação como julgado para aplicação em casos semelhantes.

Assinale (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas e em seguida marque a alternativa que apresenta a ordem correta de cima para baixo:

Leia com atenção:

O Plenário é o órgão deliberativo e soberano da Câmara Municipal, constituído pela reunião de Vereadores em Exercício, em local, forma e número estabelecidos neste Regimento.

Conforme o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Piratininga – SP, com base no trecho acima é correto afirmar que:

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Piratininga – SP, é correto afirmar que a Mesa da Câmara compõe-se dos cargos de:

Serão leis complementares, dentre outras previstas na Lei Orgânica de Piratininga - SP, exceto:

Segundo o disposto na Lei Orgânica de Piratininga - SP à Câmara Municipal, observando o disposto nesta Lei Orgânica, compete elaborar seu Regimento Interno, dispondo sobre sua organização, política e provimento de cargos de seus serviços e, especialmente, sobre os seguintes temas, dentre outros:

I- Sua instalação e funcionamento;

II- Posse de seus membros;

III- Eleição da Mesa, sua composição e suas atribuições;

IV- Número de reuniões mensais.

Dos itens acima:

De acordo com a história do município de Piratininga – SP, analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

A ocupação da área do atual município de Piratininga ocorreu a partir do final do século XIX, no segundo momento da expansão cafeeira pelo interior do estado de São Paulo. A data considerada como de fundação da cidade (18/05/1895) refere-se ao dia em que o Sr. Manoel Pedro Carneiro efetivou a doação de uma área de terra no contraforte da Serra de Agudos para a constituição de um patrimônio denominado “____________________”.

Guerras e conflitos ocorrem no mundo todo como resultado de confronto sujeito a interesses entre dois ou mais grupos distintos de indivíduos mais ou menos organizados. São revoltas que ocorreram no Brasil:

I- Revolta dos Beckman;

II- Revolta dos Cipaios;

III- Revolução Farroupilha.

Dos itens acima:

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, foi, no início da noite do dia 21 de novembro de 2018, para a Granja do Torto, uma das residências oficiais da Presidência da República, onde irá dormir pela primeira vez. Bolsonaro chegou ao local às 18h35. Bolsonaro ainda não decidiu se vai fixar moradia no local após a posse, mas decidiu aceitar a oferta do presidente Michel Temer (MDB) de ficar no local durante a transição.

(Fonte adaptada: noticias.uol.com.br > acesso em 01 de dezembro de 2018)

Além da Granja do Torto, qual a denominação da outra residência oficial dos presidentes da república, no Distrito Federal: