A Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e B ases da Educação Nacional, passou por várias reformas após sua edição. Em redação de 2013, o dever do Estado com a educação escolar será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita
A Lei n° 11.340/06 distingue as várias formas de violência
que podem ser empreendidas contra as mulheres. Assinale a alternativa que traz o conceito correto acerca dessa previsão legal.
Nico conta com 19 anos de idade e estava sem contato
com a família há mais de dois anos. Sua irmã, Maria, o
encontrou perdido numa zona de usuários de drogas no
centro da cidade de São Paulo. Ele está totalmente entregue ao uso de crack, sendo que sua saúde se mostra
muito debilitada. Nesse cenário, é certo afirmar que