Questões de Concurso Para trt - 1ª região (rj)

Em relação às exceções processuais,

A antecipação da tutela;

No tocante à prova, é correto afirmar:

Por engano, Donato propõe ação de cobrança de um título de crédito, antes do vencimento deste. Falta a Donato;

Na formação do processo, existe a previsão legal de que a alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento. Essa situação caracteriza o princípio;

Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. Esse enunciado legal concerne ao princípio;

Examine os enunciados seguintes, relativos aos prazos processuais:

I. Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório; a convenção, porém, só terá eficácia se, requerida após o vencimento do prazo, fundar-se em motivo legitimo.

II. É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios. O juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, nunca por mais de 60 dias, a não ser em caso de calamidade pública, quando poderá ser excedido esse limite.

III. Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar o ato, o que dependerá de declaração judicial, podendo a parte, porém, provar que não o realizou por justa causa.

IV. A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

V. Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

Está correto o que consta APENAS em

No tocante ao trabalho protegido, desenvolvido por adolescente deficiente,

O contrato de aprendizagem e o de estágio possuem características muito próprias, apesar de ambos visarem seu valor educacional e o preparo para o mercado de trabalho. Com relação às suas semelhanças e diferenças, é correto afirmar:

Com relação ao trabalho educativo, é correto afirmar:

Segundo a normativa vigente no país, constitui uma das piores formas de trabalho infantil:

No tocante às atribuições do Conselho Tutelar, esse órgão;

No tocante à responsabilidade civil, é correto afirmar:

O direito de retomada do imóvel pelo locador, em decorrência de extinção do contrato de trabalho, considerada a ocupação do imóvel como relacionada ao emprego, dar-se-á.

Sobre o mandato, é correto afirmar que;

Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro. Este enunciado refere-se

No tocante à cláusula penal, é correto afirmar:

No Direito Civil, as nulidades absolutas

Segundo a teoria da imprevisão adotada no Código Civil,

Após trabalhar e contribuir por 35 anos à Previdência Social, com 60 anos de idade, Fábio Henrique poderia aposentar-se, mas antes de requerer o benefício a lei é alterada é passa a exigir 65 anos de idade e 40 anos de contribuição previdenciária para aposentação, sem qualquer previsão quanto às situações já consolidadas no tempo. Nesse caso, a lei posterior ;